A folha de pessoal do mês de dezembro do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) revelou os supersalários dos juízes e desembargadores. Contracheques que chegam a passar dos R$ 100 mil, quando o novo teto salarial é de R$ R$ 35.462,22. Antes da alteração de novembro, com reajuste de 16,3%, o teto do Poder Judiciário em Sergipe, que acaba limitando o serviço público, era de R$ 30.471,11.
No entanto, apesar de confirmar uma ideia do senso comum – a de que os juízes estão no topo da remuneração-, uma análise mais profunda da folha de pagamento de dezembro revela também que os Cargos em Comissão do tribunal também ultrapassam o teto salarial estabelecido em lei.
Os dados, disponibilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), trazem 76 contracheques com valores acima do teto salarial. O valor mais alto foi o de R$ 57.137,51. Nesse contracheque, chama a atenção especialmente o fato de a remuneração ser composta – além dos benefícios como saúde, alimentação, entre outros – por uma incorporação. Os dados são do Portal da Transparência do TJSE.
De acordo com Alexandre Rollemberg, diretor do Sindijus, a análise da folha traz alguns dados que confirmam a necessidade de uma política de valorização dos servidores efetivos. “As desigualdades salariais no judiciário sergipano em prejuízo dos servidores efetivos não são apenas em relação aos juízes, mas também com os cargos em comissão, que recebem um dos melhores salários a nível nacional, chegando a ultrapassar o teto constitucional, enquanto nós servidores concursados, permanecemos um dos piores salários do país em relação aos demais tribunais”.
Privilegiados e sem vínculo
Ao lado da necessidade de focar na valorização dos trabalhadores efetivos, que fizeram concurso para integrar os órgãos públicos, o sindicato aponta ainda dois outros problemas.
Um deles diz respeito à divisão de trabalhadores em castas, posicionando os Cargos em Comissão, política e remuneratoriamente ao lado dos juízes e desembargadores. De acordo com pesquisas realizadas pelo sindicato ao longo dos anos, alguns dos CCs do TJSE estão entre os mais altos do país, quando comparados aos dos outros tribunais estaduais.
Outro problema, que não se restringe nesse caso do Poder Judiciário, é o fato de os Cargos em Comissão puros, ou seja, quando não é concedido a um servidor efetivo que temporariamente irá ocupar um cargo de chefia, por exemplo, não ocasionarem um vínculo com a administração pública.
Além disso, na gestão anterior à do desembargador Cezário Siqueira Neto, os CCs ficaram congelados, com o objetivo de realocar valores para os servidores efetivos e diminuir a grande distância de valores entre a remuneração dos comissionados e dos concursados. Com o desembargador Cezário, destaca o dirigente, os CCs retornam ao padrão histórico de privilegiados. Essa política, de acordo com o Sindijus, confirma o questionamento da campanha salarial dos servidores, de que a Justiça só atende aos de cima.
Por Aline Braga