Aracaju, 29 de março de 2024

Saúde se reúne com Conselho Municipal da Saúde para esclarecer situação do Nestor Piva

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Representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participaram, nesta terça-feira, 15, da 12ª reunião extraordinária da atual mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O objetivo do encontro com o órgão do controle social, formado por gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Aracaju, foi discutir esclarecimentos sobre a medida emergencial de contratação de uma empresa, realizada para regularizar os atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva.

A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, explicou os motivos que levaram a gestão à decisão, deixando claro que a contratação, embora tenha sido emergencial, passou por todos os trâmites legais exigidos. “Diante da situação, não poderíamos ficar de braços cruzados, esperando uma negociação dos trabalhadores, precisávamos restabelecer os atendimentos a população, a fim de evitar a desassistência. Seguindo as normas de forma legal, estamos levando o contrato nos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Conselho e a população em geral. Estamos explicando a população e aos servidores o porquê da decisão de contratar uma empresa para gerir integralmente o Nestor Piva”, enfatizou.

A secretária ainda acrescentou que a medida precisou ser tomada em caráter de urgência, já que a população não poderia passar por mais uma semana sem atendimento e sofrendo pela queda de braço entre as categorias. “Precisamos nos posicionar e a saída foi a contratação da empresa terceirizada. Desde a desinterdição do Nestor Piva até ontem (13), foram realizados cerca de dois mil atendimentos. Isto prova que, se não tivéssemos tomado esta solução, a população não teria sido atendida e poderiam ter morrido na porta do hospital, sem atendimento, ou procurar outras unidades de urgência”, relatou.

Na reunião, a SMS também informou a respeito do credenciamento dos médicos. “A medida adotada pela Prefeitura foi o credenciamento por pessoa jurídica, que está com edital publicado desde o dia 17 de dezembro e entrega dos documentos sendo realizada desde o dia 2, na sede da SMS. Estamos fazendo uma convocação, uma sensibilização a categoria médica, para quem quiser trabalhar, pode procurar a Secretaria Municipal da Saúde e entregar seus documentos para já iniciar o serviço à população”, explicou a secretária.

Reunião

Durante a reunião, foi decidido que o contrato não poderia ser apresentado pela gestão antes de ser avaliado pela Comissão de Fundo do Conselho. Segundo o presidente do CMS, José Augusto Couto, não houve como fazer esta votação hoje, porque era preciso analisar todo o contrato e só depois colocar para ser votado em reunião com os conselheiros.

“O contrato não chegou a tempo para que a Comissão de Fundo pudesse fazer a avaliação e análise. Por isso, hoje nós iremos distribuir o contrato para todos os conselheiros, para que eles possam analisar, e depois emitir um parecer. Na próxima semana, dia 22, já está marcada uma nova reunião do Conselho, onde a plenária vai aprovar ou não este parecer”, informou.

Desde a última segunda-feira, 14, o contrato emergencial está sendo submetido à auditoria do Tribunal de Contas, que é o órgão competente para avaliar se houve irregularidade ou não na contratação da empresa. “Nós estamos tranquilos e o que fizemos em menos de uma semana foi garantir e restabelecer o atendimento a população”, reforçou Waneska.

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