O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) vão coordenar a fiscalização da venda de produtos de origem animal sem refrigeração nas feiras livres e mercados públicos de Aracaju a partir de março. As medidas necessárias para a fiscalização foram acordadas em reunião realizada nesta sexta (25/01) na sede do MPF.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em Aracaju, Euza Missano, o MP-SE acompanha há anos os problemas de adequação das feiras livres e mercados públicos da capital. “O Município de Aracaju, após manifestação dos órgãos sanitários, informou ser impossível garantir a refrigeração das carnes e dos produtos animais nas feiras livres da cidade”, informa a promotora. Com isso, explica Missano, será iniciado um trabalho de notificação dos feirantes de carne sobre a proibição da venda do produto e, a partir de março, as fiscalizações serão implementadas.
A promotora de Justiça e a procuradora da República Lívia Tinôco destacam que a proibição de venda de produtos animais como carne bovina, frango, peixes, vísceras, crustáceos e laticínios sem refrigeração é determinada por lei. As fiscalizações virão para garantir o cumprimento da legislação e a saúde do consumidor.
Missano explica ainda que a Vigilância Sanitária do Município já está realizando uma série de fiscalizações em açougues e supermercados do Estado, para assegurar que, com o encerramento da comercialização de carnes sem refrigeração, não haja desabastecimento nem especulação com o preço do produto.
Ações integradas – A procuradora da República Lívia Tinôco explica que as fiscalizações em Aracaju são ações integradas com as operações de fiscalização e fechamento de matadouros no interior do estado. “Aracaju é o maior mercado consumidor do Estado e temos que garantir também aqui a segurança dos consumidores”, afirma a procuradora. “A situação das feiras livres na Capital ainda pode ser comparada às feiras da Idade Média”, enfatiza.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental de Aracaju (Covisa), do Procon Aracaju, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (SEMA), da Polícia Rodoviária Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE).
Confira aqui a íntegra da ata da reunião.
Ascom MPF/SE