A política de controle urbano da Prefeitura de Aracaju tem respeitado o que preconiza a legislação vigente sobre o uso e ocupação do solo. Constantemente, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) tem buscado coibir ocupações irregulares e atuado de forma rigorosa no combate a obras sem licença e que apresentem risco à coletividade. A rotina de vistorias, fiscalização, autos de infrações, multas e até judicialização de demandas preenchem a agenda dos técnicos do Departamento de Fiscalização da empresa, que se deslocam de norte a sul da capital para conferir as denúncias.
Os dois principais casos registrados no sistema de ouvidoria da Emurb são sobre invasão a terrenos públicos e construções iniciadas sem autorização, sendo catalogadas, em média, dez denúncias diárias. Durante o processo, é necessário que o denunciante forneça dados para facilitar que os técnicos cheguem ao local e identifiquem o imóvel ou terreno que esteja em desacordo com a legislação. “Identificar corretamente o local da suposta irregularidade facilita o trabalho dos profissionais e agiliza a verificação da demanda em pouco tempo”, explica o secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari, destacando que, em todos os casos, é dado o direito de defesa de quem esta sendo denunciado.
Eventualmente, é necessário o auxílio de outros órgãos municipais como a Guarda Municipal, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Defesa Civil Municipal e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para evitar conflitos, assegurar a segurança dos agentes públicos e garantir a aplicação da lei. “É importante destacar que estes órgãos não punem o cidadão, apenas resguardam o patrimônio, fazem valer a legislação e prezam pelo ordenado crescimento da cidade e, portanto, são importantes para endossarem o caminho da legalidade a quem porventura descumpra os códigos urbanos municipais”, esclarece Ferrari.
Além disso, a empresa municipal possui uma Diretoria de Urbanismo, que presta esclarecimentos, assessoria e atende ao cidadão. “De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 15h às 17h, temos pessoas dispostas a atender qualquer um que venha regularizar sua situação e evitar futuros transtornos. As infrações são o último recurso após um trâmite que busca cumprir a lei e garantir o progresso do município”, conclui o secretário.
Solicitação
A Emurb possui canais de comunicação para que a população possa solicitar serviços. Para registrar a solicitação, basta entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da empresa, por meio do telefone (79) 3179-1619, pelo endereço eletrônico comunica.emurb@aracaju.se.gov.br, e pelos perfis no Twitter (@emurb) e no Facebook (www.facebook.com/Emurb).
Fonte e foto assessoria