O Secretario de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, assinou na manhã desta segunda-feira, 28, Termo de Cooperação Técnica com o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco, capitaneado pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que têm a cooperação de diversos órgãos das três esferas de poder. A solenidade foi realizada no auditório do MPE, oficializando o início dos trabalhos desta quarta edição do programa.
Valberto de Oliveira destacou a importância da participação da secretaria na FPI. “É um trabalho de grande envergadura e relevância sócioambiental, porque à medida em que estamos desenvolvendo ações de preservação do meio ambiente, protegendo o Rio São Francisco, também estamos cuidando da vida e da saúde da população”, enfatizou o secretário.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), que integra a FPI desde o seu início, participa atividade dos trabalhos de fiscalização através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que atua com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários detectados na bacia hidrográfica do Rio São Francisco; intervir com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandas para outros setores, com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de riscos à saúde humana; promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde pública.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária estadual, Ávio Britto, é também dever da Vigilância Sanitária estadual na FPI conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento, visando ao fortalecimento da participação da população na promoção da saúde e qualidade de vida, bem como identificar os riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde.
Cabe ainda à Vigilância Sanitária verificar o grau de higiene e adequação do tratamento da água nas estações de tratamento de água na Bacia do São Francisco, além de observar se houve capacitação dos operadores do sistema de tratamento de água.
Britto explicou que a Vigilância fornece seus técnicos para que sejam feitas fiscalizações em tratamentos de água, lixões, estações de esgoto, em pontos de venda de agrotóxicos onde existe a possibilidade de influenciar na saúde do trabalhador, e abatedouros municipais. Segundo ele, como o órgão tem poder de polícia administrativa, a Vigilância pode fazer as fiscalizações e ali mesmo emitir termos de fiscalização e interdição, atuando de forma conjunta com outros órgãos.
Fonte e foto assessoria