Governadores do Nordeste, reunidos nesta quarta-feira (06), vêm se manifestar sobre temas de “grande importância para o Brasil”, através da já tradicional Carta que geralmente assina logo após reuniões de gestores da região, solicitaram imprescidível “a Reforma da Previdência para que haja soluções imediatas para os déficits existentes”.
Na mesma carta, os governador demonstram “preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades”. Consideraram, também que “projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população”.
Assinada por todos os governadores do Nordeste, inclusive o de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), a Carta alerta para que seja “inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional”.
Carta na Integra
Brasília, 6 de fevereiro de 2019
1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonados.
3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional.
4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.
Camilo Santana
Governador do Ceará
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Renan Filho
Governador de Alagoas
Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe
Wellington Dias
Governador do Piauí
Flávio Dino
Governador do Maranhão
Rui Costa
Governador da Bahia
João Azevedo
Governador da Paraíba
Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte