Representantes dos 22 municípios sergipanos que ainda não possuem Plano de Assistência Social receberam, nesta terça-feira, 05, apoio técnico da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit para a elaboração do documento, com o objetivo de garantir o recebimento de recursos Federais previstos em Lei. Os municípios foram chamados pela Diretoria de Assistência Social da Seit após serem notificados pelo Ministério da Cidadania, e têm prazo de 30 dias para encaminhar o planejamento necessário ao repasse federal.
A técnica da proteção social Especial da Seit, Katia Ferreira, explica que, caso não elaborem o Plano de Assistência Social, esses municípios ficam impedidos de receber o repasse do recurso federal disposto no art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e que, por isso, a secretaria colocou seus técnicos à disposição dos municípios para tirar dúvidas e oferecer condições para que retornem com processo de construção do plano encaminhado. “Se hoje não for suficiente, estaremos à disposição ao longo dos próximos dias. Caso seja necessário, encaminharemos técnicos aos municípios que precisarem dessa ajuda, mas iremos trabalhar de mãos dadas para que todos consigam cumprir o prazo estabelecido pelo Ministério”, assegurou.
Para Dayane Guimarães, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Itabaianinha, o suporte oferecido pelo Estado é essencial para que os municípios consigam elaborar o plano em tempo hábil. “É muito salutar constatar, já no inicio dessa nova gestão, a preocupação em contribuir com a elaboração do plano, norteando as ações da assistência. A gente se sente seguro em contar com esse apoio tão importante para fortalecer cada vez mais a política de assistência em nosso município”, pontuou.
A assistente social Andréa Fontes, do município de Poço Redondo, também considerou importante o apoio técnico oferecido aos municípios na construção e atualização dos planos. “É de suma importância para nós ver que a gestão assume dando as mãos aos municípios, fortalecendo as ações e o planejamento. Estamos dando início também a uma nova gestão da assistência de Poço Redondo e já começamos em sintonia com as novas diretrizes do Estado. Ninguém consegue andar sozinho e essa parceria, essa troca de conhecimento, conta muito para o fortalecimento da assistência”, disse.
Dentro dessa perspectiva, Katia enfatizou a importância da união entre Estado e municípios para que a política de assistência social consiga sobreviver a esse momento tão delicado que vive o país. “O Plano precisa ser uma ferramenta de gestão, deve ser elaborado por quem vive a realidade daquele município, se não acaba sendo um plano que fica engavetado, sem utilidade. É preciso entender as demandas da população para que a gente tenha a oportunidade de fazer a diferença na vida dessas pessoas”, completou. Segundo ela, o objetivo maior é ressignificar a assistência social do Estado, oferecendo apoio aos municípios e dando efetividade às políticas públicas da Assistência Social.
ASN
Foto: Pritty Reis