A utilização da rota aérea no destino Sergipe para pacotes de turismo ou em viagens de negócios pode ser considerada como uma das mais vantajosas do ponto de vista de tributação quando comparada entre os demais estados da federação.
De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelo Estado de Sergipe sobre o combustível utilizado por aviões (querosene e gasolina de aviação) está em um patamar entre os menores – 18%-, e bem inferior a estados como Mato Grosso, por exemplo, onde o valor é de 25%.
Em Sergipe, a legislação do ICMS garante ainda a possibilidade de redução da carga tributária para 12%, voltada às operadoras de linhas aéreas desde que haja aumento em voos diários com abastecimento local, onde se equipara Sergipe a destinos turísticos muito mais visitados como Rio Grande do Sul, Pernambuco ou Rio de Janeiro.
A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, a auditora fiscal Silvana Lisboa, explica que o Governo do Estado busca manter a competitividade frente a outras regiões, viabilizando a implementação de políticas de turismo e a atratividade para empresas aéreas operarem na capital sergipana.
Silvana Lisboa também procurou desfazer algumas informações equivocadas a respeito da política de tributação do combustível utilizado pelos aviões. E, conforme a legislação estadual, a alíquota aplicada ao querosene de aviação (QAV) em Sergipe é de 18%, sendo reduzida para 12% desde que as companhias aéreas criem ao menos um novo voo diário.
“A informação criada está totalmente errada: primeiro porque o querosene de aviação possui redução de base de cálculo de forma que a carga é de 12% ou 14,5%. Segundo, porque sobre o querosene de aviação não há incidência de percentual direcionado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza”, explicou a superintendente, citando o item 34 do Anexo II do Regulamento do ICMS, convalidado pelo Convênio Confaz 15/2018.
A representante da Sefaz complementou ainda, sobre a correção de informações acrescentando que a incidência de percentual para o Fundo de Pobreza diz respeito à gasolina de aviação – outro tipo de combustível, diferente do QAV –, utilizada por pequenos jatos, portanto, pouco consumido em Sergipe.
Fonte e foto assessoria