O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) recebeu na manhã desta sexta-feira, 15, técnicos das secretarias responsáveis por gerir os portais da transparência no âmbito do Governo do Estado. Provocada pela Corte de Contas, a ação teve o objetivo de repassar informações que permitirão uma elevação na transparência das unidades gestoras estaduais.
A interação com os órgãos para que melhorem seus portais da transparência tem sido estimulada pelo conselheiro-presidente do TCE, Ulices Andrade. Para ele, com a elevação dos índices de transparência, todos saem ganhando: “Aos cidadãos, possibilita o acompanhamento do uso do dinheiro público, enquanto as gestões passam a ter mais legitimidade”, explica.
O encontro foi promovido pela Diretoria de Controle Externo, Obras e Serviços (Dceos), que, periodicamente, faz avaliações nos portais da transparência dos jurisdicionados com base na métrica adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), observando itens como quitação da folha de pagamento, segurança do site, informações sobre receita e despesa, dentre outros.
“Apenas no ano passado foram 361 fiscalizações em portais da transparência e uma das nossas constatações foi de que, embora nos municípios a média tenha aumentado, nos órgãos vinculados ao Estado ainda está abaixo do ideal, por isso foi importante esta reunião”, comentou a diretora da Dceos, Ana Stella Porto.
Da ocasião participaram representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead), da Fazenda (Sefaz) e a da Transparência e Controle (SETC). São essas as pastas que cuidam da transparência nas cerca de 50 unidades gestoras do Estado, entre secretarias, fundações, empresas de economia mista e autarquias.
Para a secretária executiva de transparência do Governo do Estado, Sheila Feitosa, os aspectos tratados no encontro permitirão que mais exigências sejam cumpridas. “Essa reunião torna-se de certa forma um dos passos que a gente tinha planejado junto aos órgãos que necessitam de informações; a gente compila dados para poder disponibilizar no portal da transparência, para cumprir com as exigências legais, e hoje alinhamos essa tratativa com o TCE nos orientando para que possamos cumprir com algumas exigências”, comentou.
A fiscalização nos portais é executada pela Dcoes, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, cujo coordenador, Fernando Marcelino, também contribuiu com a reunião. “Fizemos apontamentos dos resultados da última avaliação, divulgada em dezembro, um diagnóstico, daí há providências que são internas da administração pública, decisões que vão deliberar para que as coisas aconteçam e tornem os portais mais amigáveis e com mais informações”, explicou.
Fonte e foto TCE