Os Tribunais de Contas têm como uma de suas competências constitucionais a apreciação dos atos de pessoal, notadamente quanto ao registro de admissão e concessão de aposentadorias e pensões a servidores públicos. Buscando atualizar o corpo técnico do Tribunal nesse aspecto, a Escola de Contas do TCE/SE promove nestas quinta, 14, e sexta-feira, 15, o curso “Instrução de Processos de Atos de Pessoal”.
O curso é ministrado por Alex Sandro Sertão, auditor de controle externo do TCE do Piauí, e especialista em Direito Público. Em sua explanação, Alex destacou a necessidade de tratar sobre o tema nos dias de hoje, considerando todas as mudanças que já aconteceram e vão acontecer nas regras gerais de funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
“É um dever constitucional dos Tribunais de Contas analisar os processos de aposentadorias e pensões. Precisamos, então, estar afinados ao tema, tratar das regras, do regimento. Estamos na iminência de uma nova reforma, que poderá ser a sexta desde a Constituição de 88, e a cada reforma as regras são alteradas, dificultando o trabalho de análise do TCE”, explicou.
Já o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, Diretor da ECOJAN, “pontuou que tem envidado esforços no sentido de viabilizar a realização de cursos que guardam relação temática com as atividades finalísticas de controle externo, com vistas a garantir a qualificação adequada do corpo técnico do Tribunal.”
A diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, participou da abertura do curso e salientou sua importância para os servidores que estarão no regime de teletrabalho, além do auxílio na redução do número de processos pendentes de análise.
“Todos os servidores públicos devem sempre estar atualizados, precisamos cada vez mais dar celeridade aos processos de análise e concessão de aposentadorias e pensões e implementar o teletrabalho. Achamos que deveríamos atualizar os servidores, melhorar a capacidade de atuação, então trouxemos um profissional de referência no Brasil, cedido pelo Tribunal do Piauí. Com isto, o Tribunal e a sociedade só têm a ganhar”, disse a diretora.
O curso busca atingir a qualificação profissional do corpo técnico da Coordenadoria Jurídica e das Coordenadorias de Controle e Inspeção, Unidades técnicas responsáveis pela instrução desses processos. De acordo com a analista de controle externo II, Ana Beatriz Lopes, esta é uma oportunidade para agregar conhecimentos.
“Resolvemos as dúvidas que tínhamos em relação ao regimento. Foi um curso muito esperado por nós, por conta da necessidade de sempre estarmos atualizados neste assunto. Vai contribuir muito na hora que formos fazer as análises, ainda mais com o advento do teletrabalho”, concluiu Ana Beatriz.
Fonte e foto TCE