O senador Alessandro Vieira (PPS) divulgou uma nota na tarde deste domingo (17) onde faz uma análise sobre os problemas que foram criados com o fechamento dos matadouros.

Na nota, o senador diz que “a solução não é simples e também não será imediata. Mas não existe outro caminho. É hora de deixar os interesses individuais de lado e construir alternativas que garantam a continuidade da produção de carne no Estado de Sergipe”.

Veja a nota da íntegra

Os sergipanos acompanham a grave crise no setor de produção de carne, com o desabastecimento assolando os consumidores e o desemprego aterrorizando centenas de famílias que vivem há gerações dos frutos dessa atividade essencial.

Como em tantas outras crises que enfrentamos, falta informação qualificada para a sociedade, bem como não se vislumbram sinais de gestão ágil, eficiente e criativa, focada na resolução dos problemas.

Quem pretende resolver uma crise precisa, antes de tudo, entendê-la. O processo de fiscalização e interdição conduzido pelo Ministério Público tem fundamento absolutamente correto. É urgente e inadiável exigir que todo produto de origem animal tenha seu processamento realizado dentro das normas técnicas. É uma questão de saúde pública. Também é relevante apontar a omissão histórica das gestões municipais e estadual em modernizar os velhos matadouros públicos e a acomodação dos produtores. As normas sanitárias não surgiram hoje.

A produção de carne (bovina, ovina, suína e caprina) é importante para a economia sergipana, mas não podemos permitir a distribuição de alimento que apresente riscos à saúde da população, seja pela falta de infraestrutura nas unidades produtivas e nos matadouros ou pela falta de um sistema de logística com ampla distribuição de frigoríficos.

Implementar ações que garantam a segurança alimentar, fortalecendo os pequenos e médios produtores e consequentemente o desenvolvimento das regiões em que se encontram, é uma solução.

O custo do abate de animais para o produtor de pequena e média escala se torna inviável com as adequações sanitárias necessárias. Os matadouros públicos exigem investimento, manutenção e monitoramento constante, o que é igualmente impossível para prefeituras com orçamentos destroçados pela crise econômica, agravada em alguns casos por incompetência e corrupção.

É preciso implementar soluções que permitam a legalização fiscal da atividade e por consequência, proporcionem o desenvolvimento socioeconômico da região. Para que isso ocorra precisamos empoderar os pequenos e médios produtores, retirando-os da informalidade e apresentando soluções viáveis para a sua realidade. Soluções estas, que demandam a ação em coletivo através da formação de associações, cooperativas ou consórcios de produtores com o apoio dos governos municipais e estadual e parceria dos agentes financeiros.

É preciso reunir representantes de toda a cadeia produtiva e traçar um planejamento estratégico que envolva a produção, o abate, a logística, a refrigeração e comercialização. Resolver apenas uma parte desta equação não irá solucionar o problema que é altamente complexo.

Etapa seguinte, com um planejamento consistente em mãos, traçar junto ao Ministério Público uma rápida fase de transição que assegure o imediato abastecimento dos consumidores e a subsistência dos trabalhadores.

Soluções existem e já são implementadas em outros estados, como abatedouros regionais geridos por consórcios municipais e abatedouros móveis. No primeiro caso, as infraestruturas dos abatedores municipais podem ser aproveitadas, identificando aqueles que estão em localizações estratégicas.

A Bahia, por exemplo, conta com 18 abatedouros regionais e estima-se que Sergipe necessita de 04 unidades no mesmo modelo.

Para tanto é necessário criar mecanismos financeiros que permitam o acesso ao crédito para que sejam realizadas as adequações necessárias e aquisição de equipamentos. O Banese deve ser um parceiro essencial neste ponto, bem como o aproveitamento de emendas orçamentárias. Em paralelo, se faz necessário constituir e treinar uma equipe técnica capaz de gerir a unidade e mecanismos de monitoramento desta gestão, garantindo transparência em todo o processo.

Os abatedouros móveis desenvolvidos pela Embrapa também são uma excelente alternativa para pequenos produtores, por demandarem menor investimento e terem a capacidade de atendimento de até 78 unidades, conforme experiências da Bahia e de Santa Catarina.

A solução não é simples e também não será imediata. Mas não existe outro caminho. É hora de deixar os interesses individuais de lado e construir alternativas que garantam a continuidade da produção de carne no Estado de Sergipe.

Senador Alessandro Vieira