19/02/19 - 09:14:35

Heteroidentificação garante lisura nos primeiros processos seletivos com cotas

A Prefeitura de Aracaju trabalha constantemente para assegurar a isonomia e a idoneidade nos seus processos seletivos, buscando garantir a contratação de servidores qualificados e que representem a riqueza e a diversidade da população. Neste sentido, com os dois primeiros Processos de Seleção Simplificada (PSS) após regulamentação da Lei Municipal 5.409, que concede cotas em concursos públicos para pessoas autodeclaradas afrodescendentes, surgiu a necessidade de formação da primeira comissão de heteroidentificação. É uma necessidade apontada por Portaria Normativa do Governo Federal e busca evitar fraudes nas declarações.

O decreto Nº5.845/2019, que regulamenta a Lei citada anteriormente, determina como deve proceder a constatação da autodeclaração, feita pelos candidatos à época de sua inscrição. A maneira indicada é justamente a heteroidentificação, ou seja, avaliação realizada por terceiros, levando em consideração  o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sendo assim, todos os candidatos que se identificaram como pretos ou pardos no ato de inscrição para o PSS da Educação e da Tecnologia da Informação estiveram na Escola de Governo e Administração Pública de Aracaju (Esgap) e foram avaliados por duas comissões de heteroidentificação. “Nós analisamos exclusivamente as características fenotípicas, na busca de reconhecer  e atestar essa identificação. As comissões contam com membros do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial, pessoas referendadas por seu longo histórico de luta pelos direitos dos afrodescendentes”, explica o procurador do município e presidente da comissão, Tiago Batista Vieira.

No total, foram formadas três comissões. Duas para avaliar os concorrentes e uma para avaliar eventuais recursos. Os candidatos preencheram documentação, passaram por entrevista e tiveram suas feições registradas em imagem. Tudo foi realizado para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.

Essa norma, derivada de uma política pública para inclusão social e da busca por assegurar a igualdade entre as raças, surge como forma de combater negações de direitos históricos, na luta por subverter a narrativa criada por aqueles que enraizaram o racismo na sociedade. “O Brasil passou por um processo de  ‘pardonização’ da sociedade. O mito da democracia racial e a exaltação da mestiçagem provocaram a tentativa de homogeneização da identidade racial brasileira dentro da categoria ‘parda’, como um modo de encobrir o racismo e suas consequências. Por isso, a maioria das pessoas negras foram registradas como pardas em suas certidões de nascimento, assim como várias pessoas brancas. É para as pessoas negras, de pele clara e escura, que a política de cotas é destinada, porém, por causa desse processo de pardonização, muitas pessoas brancas se submetem às cotas raciais classificando-se como pardas. Isso faz com que cerca de 40% das vagas originadas pelas cotas raciais sejam fraudadas hoje no Brasil”, aponta o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e membro da comissão, Bruno Edwin Santana.

Desta forma, cabe ao poder público garantir que o descrito em Lei, debatido com a sociedade civil e referendado pelos grupos impactados, seja cumprido em excelência. “As bancas de heteroindentificacão são necessárias para garantir que a política seja destinada a quem ela foi realmente direcionada, comprovando a identidade étnico-racial auto declaradas pelos concorrentes às cotas. Através do olhar social, que ao longo da história vem excluindo pessoas negras. Com a política de cotas, esse olhar é utilizado para incluir e garantir direitos”, ressalta Bruno.

Foto Marcelle Cristinne