O deputado Georgeo Passos (REDE), autor da propositura visando discutir o fechamento dos matadouros municipais no Estado de Sergipe, afirmou na manhã desta terça-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando da realização de uma audiência pública, que a problemática é grave. Ao final, foram feitos alguns encaminhamentos a exemplo de uma Comissão Suprapartidária e reuniões com órgãos de controle, formação de consórcio, visando a busca de soluções.

“O fechamento dos matadouros municipais vem deixando muitos pais de família sem ter a sua renda. Sabemos que esse não é um tema fácil e não podemos gerar falsas expectativas e dizer que amanhã alguns matadouros estarão abertos, até porque infelizmente algumas cidades não têm as mínimas condições de reabrir, devido aos investimentos que precisam ser feitos. Mas temos matadouros que precisam apenas de algumas adequações para voltar a funcionar, a exemplo do que está localizado em Ribeirópolis”, ressalta.

Georgeo Passos destacou que o problema é de saúde pública. “Mas a vida toda se vendeu carnes de qualidade nas feiras. Não tenho dúvidas de que todos os deputados vão se somar a esta causa para que os municípios possam seguir com essa atividade, respeitando as normas sanitárias”, diz.

Normas

Sobre as normas exigidas pelos órgãos competentes, Georgeo Passos disse entender que são importantes. “Mas estamos vendo aqui vários pais de família que perderam o seu ganha pão. Nós sabemos que as normas ambientais e do bem estar animal devem ser preservadas, a gente não quer que nenhuma norma tenha um efeito menor para os municípios, mas também a gente não pode de uma hora para outra, fechar todos os abatedouros públicos municipais, e é isso que está acontecendo no Estado de Sergipe, deixando muitas pessoas em dificuldades.

Segundo o parlamentar, os problemas todos já conhecem, mas é preciso a união de todos para se encontrar soluções visando o funcionamento dos abatedouros.

“Estamos vendo os matadouros públicos, sistematicamente sendo fechados, um atrás do outro. Poderíamos ter convidado para essa Sessão Especial, os representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Federal, da Adema, dos órgãos de controle. Mas entendemos que nesse primeiro momento, o mais importante é ouvir as pessoas que estão impactadas com esse fechamento. Nessa manhã é muito importante a gente ouvir essas famílias. A luta pelo fechamento de matadouros irregulares por parte do Ministério Público é de alguns meses, mas nós sabemos que esse tipo de ação, do jeito que culminou, vai trazer consequências graves para o nosso Estado, a exemplo do desemprego”, entende.

Comissão

Ele lembrou também que investimentos para a melhoria dos matadouros, alguns municípios não tem como suportar. “Por isso, a necessidade de nesse momento, a Assembleia Legislativa de Sergipe ser a mediadora, ser protagonista desse ambiente. Lógico que não podemos dizer que os prefeitos abram os matadouros amanhã. A Assembleia não tem essa autonomia. O que nós podemos fazer, é verificarmos quais os municípios podem proporcionar a reabertura dos matadouros, se assim desejarem. E verificarmos a necessidade da formação de uma Comissão Suprapartidária de deputados, para buscar soluções para as centenas de famílias prejudicadas”, complementa.

O representante das feiras livres de Aracaju, José Roque, parabenizou o deputado Georgeo Passos pela iniciativa. “Nos somamos por saber que o ataque não será apenas aos marchantes, mas vai atingir as feiras livres de Aracaju, mas com fé em Deus e no trabalho desta casa, nós vamos encontrar uma saída”, acredita.

Procuradora

A procuradora do município de Itabaiana, Priscila Mendonça Andrade, também teve direito a voz. “É importante que o Poder Legislativo se junte ao poder municipal para que possamos viabilizar a abertura de todos os matadouros. Quanto ao de Itabaiana, todos os procedimentos legais estão sendo feitos. Hoje nós nos reunimos com representantes da Adema e da Emdagro junto com a deputada Maria Mendonça e a prefeita Carminha Mendonça e o matadouro que nem água tinha para a população e os animais, já está se estruturando”, ressalta acrescentando que não adianta discutir apenas o clamor social.

“Nós queremos abrir imediatamente os matadouros, mas temos que cumprir a legislação, que é muito dura, principalmente a ambiental. O município de Itabaiana não tem uma única licença atualizada, a última é de 2016; o biodigestor não funciona, a caldeira é alugada e os marchantes não tinham tratamento digno. Nossa visão e luta é pelos trabalhadores e a população. Hoje a prefeita Carminha foi a única a dizer não ao TAC do Ministério Público, por entender que o matadouro deve ser reaberto, mas com toda a legislação cumprida”, enfatiza.

Autoridades

Presidente Luciano Bispo

Os participantes cobraram a participação de representantes de instituições envolvidas no problema, além de prefeitos, o que foi explicado pelo presidente Luciano Bispo.

“Não trouxemos todas as instituições para não haver embates. Também não houve tempo de chamar todos os prefeitos, estamos aqui para procurar soluções e não causar mais problemas”, esclarece.

Todos os vereadores presentes usaram a tribuna. “Os marchantes e fateiras querem trabalho e eu deixo meu apelo que se sensibilizem e busquem uma solução pois o país já tem muito desempregados”, diz a vereadora Ariete, de Nossa Senhora da Glória.

O vereador de Ribeirópolis, Silveirinha lamentou que no caso do município, o matadouro não tenha sido fechado pelo Ministério Público e nem pela Adema. “ Em Ribeirópolis, o matadouro foi fechado pelo gestor. Eu gostaria que tudo o que foi discutido aqui seja levado ao prefeito de Ribeirópolis, pois foi ele quem fechou o matadouro naquele município”, alfineta.

O vereador de Carira, Demar das Cutias, pediu o engajamento de todos em prol dos pais e mães de família que estão sendo prejudicados com o fechamento dos abatedouros.

“Tenho visto filhos sofrendo, mulheres chorando e pedindo a nós representantes do povo também sofrendo por não ter jeito a dar, a não ser procurar os órgãos competentes visando encontrar uma solução. Aqui estamos vendo a Assembleia repleta de trabalhadores que não estão conseguindo sustentar suas famílias. Espero que todos os deputados se engajem em prol de um povo que está sofrendo e precisa de uma solução urgente”, lamenta.

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, alguns encaminhamentos foram feitos a exemplo da criação de uma comissão suprapartidária, visando buscar os órgãos de controle para saber a situação dos matadouros; visitas aos estabelecimentos e aos ministérios públicos federal e municipal, além da vigilância sanitária; a criação de consórcios, com cuidados com o abate clandestino; somar força para buscar solução quanto aos problemas que serão gerados nas feiras livres; organização dos trabalhadores para que o diálogo seja mantido em nível estadual; traçar um cronograma de ações.

O presidente Luciano Bispo marcou uma reunião para esta quarta-feira, 20 às 14h uma reunião da comissão de deputados com representantes do Ministério Público Estadual.

E que os marchantes e fateiras precisam se adequar às normas de higiene. “Pra se vencer barreiras e cobrar do outro lado, precisamos nos adequar, usar uma farda, limpar os cepos”, entende Luciano Bispo.

O deputado Garibalde Mendonça (MDB) sugeriu a formulação de um documento para ser levado ao Ministério Público. “Isso mostrará a força que nós juntamente com os trabalhadores temos”, diz.

A mesa foi composta pelo presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), o deputado Georgeo Passos, o prefeito de Estância, Gilson Andrade, a prefeita de Itabaiana, Carminha Mendonça e o representante da Câmara de Vereadores de Carira, Demar das Cutias.

Foram ouvidos 12 representantes de marchantes e fateiras de todo Estado de Sergipe, além de vereadores de vários municípios.

Por Aldaci de Souza

Foto: Jadilson Simões