Aracaju, 29 de março de 2024

Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

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​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 21, quando foram julgados 14 processos e 19 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, o conselheiro Luiz Augusto acompanhou o relator, Clóvis Barbosa, pela procedência parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Barroso de Melo, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Socorro. Também em voto de vista, Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Eliane de Moura Morais, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, sendo seguida pelo relator, Clóvis Barbosa.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, referentes ao exercício 2014, de interesse de Benedito de Figueiredo e Walter Pereira Lima; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Japoatã, Amparo do São Francisco e Neópolis, bem como do Tribunal de Contas de Sergipe e do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas; e pela autuação de documentos das Prefeituras de Aquidabã e Nossa Senhora do Socorro e da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Clóvis Barbosa negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por José Gilton da Costa Meneses, ex-gestor da Câmara de São Miguel do Aleixo; decidiu pela determinação de abertura de prazo para regularização com relação a medidas cautelares expedidas referentes a processos que tratam de Relatório de Auditoria e Inspeção dos Fundos Municipais de Assistência Social de Lagarto e de Tobias Barreto, de interesse de Andresa dos Santos Nascimento e Patrícia Soares Nunes, respectivamente, e pela autuação como denúncia de documento de pessoa física, de interesse de Antônio Sérgio Ferrari Vargas, Luiz Durval Machado Tavares, Maria do Socorro Barros Andrade Cacho e Pedro Cláudio Santos Leite.
Luiz Augusto votou pela improcedência com consequente arquivamento de denúncia formulada por Adriano Barcellos acerca de supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2013, de interesse de Fátima de Matos Rosendo.

Susana Azevedo decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Roberto da Silva, secretário municipal de Comunicação Social de Aracaju; pela procedência de Rescisória interposta por Evanira do Nascimento Barreto, ex-prefeita de Ribeirópolis; pela regularidade das Contas Anuais das Câmaras de Riachão do Dantas, referentes ao exercício 2011, de interesse de José Nildes dos Santos, e de Pedra Mole, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Martins Filho, bem como da Secretaria de Estado da Fazenda, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Andrade Vieira da Silva.

A conselheira votou ainda pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2008, de interesse de Jaconias Santos Vasconcelos, aplicando glosa no valor de R$ 17.261,32 e multa de 10% sobre esse valor; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Pirambu, Pacatuba e São Francisco e da Câmara de Poço Redondo, e pela autuação de documentos das Prefeituras de Umbaúba e Capela e do Tribunal de Contas de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela autuação, como representação, de documento da Câmara de São Francisco a respeito de irregularidades em licitação, de interesse de Antônio Carlos Santos e Robério Rocha de Araújo.
TCE
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