O deputado federal João Daniel (PT/SE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira, dia 20, para repudiar a proposta de reforma da Presidência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na avaliação do parlamentar, tal proposta atende aos interesses dos bancos e dos ricos contra a classe trabalhadora e contra os mais pobres. “É uma medida rápida de um Governo que se inicia fazendo maldade contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra os operários e contra os servidores públicos”, disse.
Segundo o parlamentar, além das questões gerais que afetam trabalhadores e trabalhadoras, a PEC 6/2019 tem um lado perverso que atinge de forma muito especial os municípios e os Estados do Nordeste. Isso porque, ressaltou João Daniel, as mudanças propostas pelo governo para previdência rural são extremamente injustas, ao retirarem direitos das famílias mais pobres que vivem no meio rural, aumentando a idade mínima da mulher em cinco anos para a aposentadoria, igualando-as aos homens, que já era de 60 anos. Além disso, cria a obrigatoriedade de comprovação de contribuição por 20 anos, o que era comprovado por notas de venda de suas produções.
Fora isso, mudam as regras para a obtenção do direito ao Benefício de Prestação Continuada. Com essa proposta, agora para ter direito ao BPC passa a ser exigida a idade de 70 anos para o beneficiário poder receber o valor de 1 um salário mínimo, sendo que a partir de 60 anos a proposta estabelece o pagamento de R$ 400,00, permanecendo a regra de renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Em quase um terço das cidades brasileiras, o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais superam o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras. No Nordeste como um todo, em 2018, os valores das aposentadorias somaram R$ 51,5 bilhões, enquanto os valores do FPM somaram R$ 29,6 bilhões. Em Sergipe, enquanto o FPM foi de R$ 1,4 bilhão, os valores das aposentadorias foram de R$ 1,6 bilhão, mesmo considerando que em Aracaju o valor da aposentadoria rural é de menor significação.
“Essas transferências são fundamentais para a vida das cidades, nas quais o comércio e os serviços giram em torno desses benefícios recebidos pelas famílias que têm aposentados. Assim, trabalhadores e trabalhadoras rurais são prejudicados tanto na redução de renda de suas famílias com repercussão negativa em suas vidas, notadamente na saúde, educação, comprometendo inclusive o mais básico direito que é o da alimentação”, analisou João Daniel, ao acrescentar que tem certeza de que a classe trabalhadora do campo e da cidade farão as mobilizações e cobrarão do Parlamento postura firme para impedir este retrocesso, a exemplo das mobilizações feitas hoje em todo país contra a reforma da Previdência proposta.
Foto assessoria
Por Edjane Oliveira