Aracaju, 6 de julho de 2025
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Notificação: desobstrução das vias públicas no entorno da Feira Livre

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A Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural comunica que: os feirantes, comerciantes de roupas, tecidos, calçados, arreios, ferragens, plásticos, panelas e miudezas em geral, instalados provisoriamente e de forma irregular, para desobstrução das artérias públicas até o dia 3 de março de 2019, com a realocação para as instalações internas do Mercado Rosendo Ribeiro Filho.

A notificação é mediante decisão expedida pela 2ª Vara Cível de Lagarto, com deferimento da ação do Ministério Público, referente ao processo nº 201754001352, pela interdição da Feira Livre em vias públicas do Município e a conclusão da reforma nas instalações do Mercado (antigo).

O descumprimento desta notificação acarretará medidas cabíveis, que vão de multas à apreensão de mercadorias.

Fonte e foto assessoria

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