O presidente da Câmara Municipal de Lagarto, vereador Carlos Eduardo Pereira de Santana, de forma monocrática, adotada na noite desta sexta-feira (01/03), convocar a vice-prefeita de Lagarto, Hilda Rolember Ribeiro, a assumir o cargo de prefeita do município. A decisão de Carlos Eduardo foi tomada minutos depois dele receber i pedido de licença por parte do prefeito Valmir Monteiro.

A decisão do presidente da Câmara Municipal de Lagarto ocorreu em razão da entrega do pedido de licença do cargo solicitado nesta mesma sexta-feira pelo prefeito Valmir Monteiro, que se encontra preso por determinação judicial no Presídio Militar (Presmil).

Em sua decisão, o vereador Carlos Eduardo Pereira de Santana defere o pedido de licença temporário de José Valmir Monteiro e determina a posse de Hilda Ribeiro, que pode ocorrer ainda neste sábado (02).

Segundo informa um dos vereadores de Lagarto, o prazo de afastamento, caso seja contado da data da prisão, ainda se vence na segunda-feira (04), mas o Art. 45 estabelece que o prefeito não pode, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do cargo por um período superior a dez dias, sob pena de perda do mandato.

Mesmo depois da expedição do documento, não se fala em decisão monocrática do presidente e sim “decisão da Câmara”. Quanto a validade da licença fica a dúvida: se da data do protocolo ou do afastamento antes do requerimento: “O bolo é grande para a justiça decidir”, disse.

A mesma fonte acha que estando o prefeito afastado quase dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica, deve-se contar o prazo do dia do afastamento. Senão, os prefeitos aguardariam o nono dia para o pedido de licença por impedimento a quase 10 dias. O vereador acha que os seus colegas estão requerendo a validade da decisão monocrática ou aprovar a partir da data do pedido.