14/03/19 - 16:23:07

BELIVALDO DEFENDE CONSÓRCIO NORDESTE PARA DESENVOLVIMENTO

Os estados nordestinos poderão realizar compras conjuntas, definir linhas de atuação comuns para atração de investidores e promover intercâmbio de servidores a partir do Consórcio Nordeste, cujo protocolo foi assinado nesta quinta-feira (14), durante Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em São Luís. Os nove governadores nordestinos também definiram propostas de ajustes fiscais, as quais serão apresentadas ao ministro de Economia, Paulo Guedes, em encontro com todos os chefes de Executivos do País no próximo dia 26.

Com o Consórcio Nordeste, os Estados contarão com mais agilidade, economia e cooperação seja na compra de produtos ou na oferta de serviços, em áreas como Saúde, Infraestrutura, Educação e Segurança Pública. Após a assinatura do protocolo pelos nove governadores, cada Estado terá que aprovar a criação do consórcio com indicação de comitê técnico; aprovar na Assembleia Legislativa; elaborar e aprovar estatuto; elaborar Plano Orçamentário e Contrato de Rateio; definir prioridades e projetos iniciais.

O governador Belivaldo Chagas participou do evento e destacou que o Consórcio unifica, ainda mais, a região, promovendo integração social e econômica. “O Consórcio vai ser uma ferramenta extremamente importante para facilitar a vida dos governos. Um exemplo, de repente se precisa fazer uma licitação para a aquisição de medicamentos, que muitas vezes é tão complicada. Via consórcio, vai facilitar, diminuir o preço e, automaticamente, se faz com que todos acompanhem. Isso é apenas um exemplo, o consórcio é bastante amplo, faz com que trabalhemos em conjunto”, declarou Belivaldo.

O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, destacou as principais vantagens do Consórcio e defendeu sua postura com relação ao debate sobre as receitas da União. Rui foi escolhido como presidente do Consórcio. O cargo será alternado entre os governadores anualmente. “Acho um encontro histórico, no qual os nove estados do Nordeste se unem para formar um Consórcio que tem múltiplas funções e que simboliza a solidariedade e o apoio mútuo. Será uma grande ferramenta de gestão, de compartilhamento de ideias e de apoios mútuos. Uma ferramenta de redução de custo para cada estado, uma vez que com o consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações, por exemplo, na área de saúde naqueles itens em comum. O foco é que seja uma ferramenta inovadora, de gestão de redução de custo”.

A formação de consórcios entre estados é prevista pela legislação e, por meio do Consórcio Nordeste, áreas como desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia e inovação, segurança pública, administração prisional e proteção do meio ambiente serão beneficiadas. Entre as principais vantagens, além da economia e uma maior cooperação, os Estados terão maior poder de venda, aumentando a exportação; força política junto às decisões nacionais; linhas de atuação conjuntas, atraindo mais investidores e gera mais emprego e renda.

O Consórcio facilitará o intercâmbio estudantil e profissional; a integração da infraestrutura por meio de projetos conjuntos; troca de tecnologia e conhecimento; a criação de fundos para facilitar financiamentos e obtenção de recursos; e a criação de parques industriais e polos tecnológicos.

Anfitrião do evento, o governador do Maranhão, Flávio Dino, pontuou que o Fórum objetiva fomentar o desenvolvimento do Nordeste e reduzir as desigualdades regionais. Para isso, além da parceria viabilizada com o Consórcio assinado, os gestores definiram a preservação da Chesf , do Banco do Nordeste, e da Sudene como fundamental para o crescimento socioeconômico local.

“No âmbito das defesas que nós fazemos sobre os mecanismos de desenvolvimento regional, nós colocamos a preservação de instrumentos como o Banco do Nordeste, a Chesf, a Sudene, como caminhos fundamentais para que haja a superação das desigualdades regionais. Apoiamos o debate sobre a Reforma da Previdência, porém somos contrários a ideia de retirar da Constituição a regras da Previdência Social. Também nos pronunciamos sobre a ideia de desvinculação dos recursos orçamentários. Consideramos que não deve ocorrer a desvinculação, ou seja, o sistema constitucional vigente de destinação de recursos para a educação, saúde, fundos constitucionais devem continuar. O debate sobre o Pacto Federativo é sobre a repartição de receitas e de competências e atribuições”, discursou.

Brasília – A reunião em São Luís é o segundo do exercício 2019-2022. O primeiro foi em Brasília, no início de fevereiro. Na ocasião, foi lançada a Carta dos Governadores do Nordeste solicitando solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir o acesso dos mais pobres a direitos básicos.

Nesta quinta, os governadores nordestinos unificaram propostas nas áreas fiscais, previdência e pacto federativo em uma Carta de Governadores. O documento será discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em novo encontro com governadores do País, em Brasília.

Leia a Carta do Nordeste

Os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos nesta data, em São Luis (MA), manifestam-se à sociedade brasileira, nos seguintes termos:

1. Assinamos hoje o Protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste, importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento da nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e cidadãs. Acreditamos que a cooperação assim intensificada resultará em diversas conquistas, por exemplo parcerias na aquisição de produtos e na execução de ações conjuntas em áreas como Segurança Pública.

2. No mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados para que não haja qualquer retrocesso quanto a
mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene.

3. Sobre propostas atualmente em debate no pais: a) Registramos que não concordamos com a ideia de
desvinculações de receitas para fazer face ás despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais, que resultariam em redução de importantes políticas públicas. Em vez disso, desejamos discutir realmente o Pacto Federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências. b) Quanto à Reforma Previdenciária, consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamo-nos em defesa dos mais obres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição a proposta de desconstitucionalizar a Previdência Social, retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos ser fundamental que setores como o capital financeiro sejamchamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira.

4. Por fim, defendemos o atual Estatuto do Desarmamento e somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora Marielli e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade. Somos solidários à dor das famílias, destas e de outras tragédias com armas, e é em respeito à memória das vítimas que assim nos manifestamos.

5. Ratificamos nosso empenho conjunto em favor de uma nação justa e soberana, renovando mais uma vez nossa disposição para o diálogo amplo, direcionado às melhores para o Brasil.