Passados mais de 80 dias, não se observa nenhuma ação positiva do governo Jair Bolsonaro, eleito com a bandeira de fazer uma gestão diferente das anteriores. Esta é a avaliação do deputado federal João Daniel (PT/SE). “O Governo Bolsonaro é uma vergonha! Em quase três meses de Governo, não há uma medida para acabar com o desemprego, para melhorar a vida da população. Trata-se de um golpe atrás do outro”, declarou o parlamentar em discurso no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao fazer tal análise, o deputado criticou algumas das medidas tomadas por este governo nesses dois meses e meio de administração da máquina federal, como a proposta de reforma da Previdência, a Medida Provisória 873 e o decreto que possibilitou a posse de arma de fogo. “Qual é o projeto econômico deste Governo? Qual é o projeto político deste Governo? Qual é o programa social deste Governo? O Governo Bolsonaro até agora não tem uma ação positiva. É um Governo que já inicia com o maior desgaste da história dos Governos democráticos, após a ditadura”, afirmou João Daniel.

Ele acrescentou que o povo brasileiro e a oposição estão preocupados com os rumos do país, que até recentemente era uma referência internacional, com uma política de relações internacionais autônoma, sem interferência americana. “Hoje estamos vendo o Brasil se submeter a vexames internacionais”, disse, ao se referir inclusive à postagem feita pelo presidente numa rede social durante o carnaval, que submeteu o país a um vexame internacional.

Seguridade

Durante esta semana, o deputado João Daniel participou, em Brasília, de um seminário sobre a reforma da Previdência com a participação de estudiosos do assunto, entre eles o ex-ministro da pasta, Miguel Rossetto, além de especialistas do Chile, para analisar o texto da PEC 06. Na sua avaliação, essa proposta é a continuidade do golpe iniciado com a retirada da presidenta Dilma Rousseff através de um impeachment sem motivos que o justificasse. “É rasgar a Constituição, retirar a seguridade social e as conquistas. Não se trata apenas de mudar a idade, de tirar direitos, de passar à tal de capitalização, que é o que faliu e quebrou a Previdência no Chile. Caso esta PEC seja aprovada — mas não vai ser —, a nossa Previdência quebraria em curto prazo”, destacou.

Na avaliação do parlamentar, é preciso que o povo brasileiro tenha consciência de que não está para entrar em discussão na Câmara um projeto de reforma da Previdência que aumente dados ou que crie algum prejuízo. “Está entrando nesta Casa o fim da Constituição para completar o ciclo dos quatro golpes: a tal reforma trabalhista, a tal Emenda 95, agora a destruição da Previdência e depois a tributária para fazer o que o pato amarelo quer deste Congresso Nacional e do palácio do Governo Bolsonaro, que representa o que há de mais atrasado neste País, que representa o esquema financeiro ganancioso que levou só na rolagem da dívida em janeiro R$ 59 bilhões”, disse.

Para João Daniel, o governo Bolsonaro e a situação precisam dizer para que vieram. Só fazer arminha deu no que deu como vimos esta semana em Suzano. E lamentamos profundamente que o líder do Governo no Senado faça uma declaração daquela, insana, sem nenhuma decência, dizendo que se os professores lá em Suzano estivessem armados, nada teria ocorrido. Portanto, nós não vamos desviar o debate nesta Casa”, completou, referindo-se à declaração do senador Major Olímpio.

Constituição federal

O deputado João Daniel ressaltou a importante participação que teve o Partido dos Trabalhadores na elaboração da Constituinte de 1988, na qual estava presente o deputado federal mais votado daquela legislatura, Luiz Inácio Lula da Silva. “Há a mão do PT nos direitos sociais e nas garantias do povo brasileiro. E a população sabe disso, tanto é que, na democracia, nós ganhamos quatro eleições neste país”.

Ele acrescentou que a Previdência Social é uma conquista do povo brasileiro e a bancada de oposição não dará trégua para evitar que ela seja atacada. “Hoje, apenas 20% dos trabalhadores permanecem mais que dois anos com a carteira assinada. Em menos de um ano, 80% deixam de ter a carteira assinada, ou é desempregado. Como que eles querem que um trabalhador contribua com a Previdência por 40 anos? E que tenha 65 anos para se aposentar? Por isso, não à reforma da Previdência”, declarou João Daniel.

Outra medida do atual governo criticada pelo parlamentar foi a Medida Provisória 873, que estabelece que a contribuição sindical está condicionada à autorização “prévia e voluntária do empregado” e precisa ser “individual, expressa e por escrito”, e será feita por boleto bancário ou equivalente eletrônico, encaminhado à residência do empregado. Segundo João Daniel, o movimento sindical está sendo atacado com esta MP, como forma de enfraquecer a organização da classe trabalhadora. “Nunca na história, nem a ditadura fez isso: querer proibir que um trabalhador possa contribuir livremente com a sua organização”, afirmou.

Fonte e foto assessoria