Governo cria unidade produtiva e entrega títulos de terra a seis famílias de trabalhadores rurais
O Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento
Mais seis famílias de pequenos produtores rurais sergipanos receberam, nesta sexta-feira (15), as escrituras das suas propriedades, conquistadas com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), que promove o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos visando à estruturação dos imóveis rurais, e é executado em Sergipe pela secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O secretário André Bomfim esteve com os beneficiários na cidade de Feira Nova, e entregou-lhes os documentos de propriedade de lotes da nova unidade produtiva, localizada na antiga fazenda Monte Aprazível, em Porto da Folha.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na organização da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio das Unidades Técnicas Estaduais (UTEs) e demais parceiros.
Segundo o coordenador do PNFC na Seagri, Alceu Oliveira Diniz, os seis beneficiários receberam, ao todo, 94,39 hectares, a partir de um investimento de R$ 318 mil. “O valor equivale à compra da propriedade, às despesas de cartório, ITBI e topografia, mais os recursos para os investimentos iniciais da propriedade”, explicou. Ainda segundo ele, também neste 15 de março um evento foi realizado no município de Itabaianinha, para aprofundar discussões sobre o crédito fundiário na região, por iniciativa das associações do município.
Elisângela Santos Pereira é presidente da associação dos assentados que receberam o título de posse da terra da antiga Fazenda Monte Aprazível. Cada uma das seis famílias conquistou um lote agrícola de 51 tarefas, além de um lote anexo, com mais duas tarefas. “Foi uma luta grande para alcançar o sonho de ter a própria terra. Junto do título da terra conseguimos com o Pronese o benefício para cercar o lote onde serão as casas. Estamos aguardando sair para a construção, a instalação da luz e da água, para mudarmos para os lotes. A conquista maior agora vai ser a água, já que a luz passa pertinho. Semana passada, dividimos os lotes das casas e agora a gente vai dividir os lotes maiores. Vamos fazer primeiro a plantação de palma e depois ver o que criar”, disse Elisângela.
Para o secretário André Bomfim, o programa possibilita autonomia e descentralização do processo de aquisição. “É uma das parcerias exitosas existentes entre o governo Federal e o governo Estadual para o acesso à terra; uma medida complementar ao Programa de Reforma Agrária. Entendemos esse programa como central, porque a garantia do acesso à terra conduz à consolidação da agricultura familiar, estimulando a geração de emprego e renda no campo e contribuindo para a diminuição da pobreza rural nos municípios”, avalia o gestor.
As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela elaboração da proposta de financiamento. O programa prevê ainda ações de incentivo às mulheres, jovens e negros das comunidades rurais, contemplando também projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio ambiente. André destaca que, nessa entrega, dos seis trabalhadores que receberam o título de terra, cinco eram mulheres. “É importante destacarmos o protagonismo cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho, não sendo diferente na agricultura familiar. É a força de trabalho dessas mulheres que vem lhes fazendo conquistar espaços também no meio rural”, aponta o secretário.
Linhas de Crédito e acesso
O Programa concede um prazo de pagamento de até 35 anos, com 36 meses de carência. As condições são diferenciadas, conforme o valor do financiamento. São três as linhas de crédito disponíveis: PNCF Social, para produtores da região Norte e área da Sudene com renda anual de até R$ 20 mil e patrimônio de até R$ 40 mil; o PNCF Mais, para produtores de todas as regiões, menos a da Sudene, com renda anual de até R$ 40 mil e patrimônio de até R$ 80 mil; e o PNCF Empreendedor, que abrange produtores de todo o Brasil que tenham renda anual de até R$ 216 mil e patrimônio máximo de R$ 500 mil. As taxas de juros para cada uma das linhas são de, respectivamente, 0,5%, 2,5% e 5,5%.
Quem se enquadra nos critérios do Programa deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município, ou entrar em contato com a Unidade Técnica Estadual da Seagri, através do telefone (79) 3179-5085.
ASN