Aracaju, 29 de março de 2024

Além da CPI da Toga, mandato de oito anos para ministros do STF

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Segundo o jornal O Globo, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) pretende apresentar na terça-feira o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário , com o objetivo de investigar os tribunais superiores. Vieira conseguiu na semana passada as 27 assinaturas necessárias, mas deu um prazo até esta segunda-feira (18) para cerca de oito parlamentares decidirem se vão apoiar a comissão.

A apresentação do pedido ocorrerá após uma semana em que duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) causaram fortes reações entre políticos: a abertura de um inquérito para apurar ataques à Corte e a manutenção na Justiça eeitoral da investigação de crimes ligados ao Caixa Dois.

Vieira disse ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na sexta-feira, e relata que ele prometeu uma “análise técnica” do requerimento. No sábado, Alcolumbre esteve com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O senador afirma que abertura do inquérito para investigar ofensas e fake news contra ministros, determinada por Toffoli, representou uma “ameaça” por parte do Supremo.

— A instrução do inquérito é absolutamente uma tentativa de demonstração de força e ameaça. É um ato muito fora do que se espera do Supremo. Tenho convicção de que o ato está juridicamente equivocado.

Mandato de oito anos

A reação não se limita à CPI. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pretende recolher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) estabelecendo um mandato de oito anos para os ministros do STF, sem a possibilidade de recondução. O senador explica que os magistrados não podem se sentir como “semideuses”. Além disso, deputados e senadores apresentaram projetos para reverter a decisão sobre a Justiça Eleitoral.

— (O objetivo é) Atender um apelo nacional para que a população saiba que não existe poder absoluto no país. Também fazer com que os ministros que venham a ser nomeados não se sintam semideuses. Não é retaliação, mas uma resposta à população brasileira que há muito pede que nós, senadores, façamos alguma coisa para trazer os ministros à realidade do país. Ninguém está acima de tudo e de todos — afirma Valério.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) diz que fatos recentes colocaram em dúvida a posição do STF como guardião da Constituição e defende a CPI como uma “assepsia” do Judiciário:

— Acho que para ser o guardião maior da Constituição tem também que fazer cumprir as próprias normas que eles fiscalizam. A CPI é mais do que necessária. Precisamos fazer a assepsia do Judiciário brasileiro.

Essa é a segunda vez que Alessandro Vieira tenta instalar a CPI. No mês passado ele reuniu as assinaturas necessárias, mas três parlamentares recuaram. Agora, ele apresentou um novo texto, que lista 13 fatos envolvendo ministros de cortes superiores que ele considera que devem ser apurados. Entre eles, ministros que atuam em casos para os quais deveriam se declarar impedidos e que exercem atividade comercial simultaneamente à magistratura.

Saiba mais

O senador afirma que abertura do inquérito para investigar ofensas e fake news contra ministros, determinada por Toffoli, representou uma “ameaça” por parte do Supremo.

— A instrução do inquérito é absolutamente uma tentativa de demonstração de força e ameaça. É um ato muito fora do que se espera do Supremo. Tenho convicção de que o ato está juridicamente equivocado. Já o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), considerou a decisão de Toffoli uma “provocação”:

— Isso é uma prática que não cabe ao Supremo, é uma tentativa de desqualificar quem denuncia. A sociedade brasileira exige apoio à Operação Lava-Jato. Uma decisão como essa chega a ser uma provocação.

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