Foi preciso colocar uma tornozeleira eletrônica no ex-marido de Fátima (nome fictício)*, vítima de violência física e psicológica por 20 anos, para que a Justiça de Sergipe comprovasse que ele descumpria medidas protetivas de urgência, e, finalmente, fosse afastado da ex-mulher. Vigiar os passos de agressores por meio de equipamentos eletrônicos tem sido uma das formas encontradas para monitorar o cumprimento da decisão pelo Poder Judiciário e Secretaria da Justiça e Cidadania de Sergipe. A ação conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É comum, em casos de violência doméstica, juízes determinarem uma distância mínima, em metros, que deve ser mantida entre ofensor e vítima. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) não garante a fiscalização da medida. Em Sergipe, esse serviço existe desde 2015 e já monitorou 382 mulheres, cujas medidas protetivas foram autorizadas pelo Poder Judiciário.
O rastreador de tornozeleira eletrônica sinaliza se o agressor está por perto, violando as medidas protetivas, 24 horas por dia. São 55 equipamentos funcionando atualmente em Sergipe para dar proteção às mulheres que correm mais risco.
As beneficiadas com o sistema são as mulheres vítimas de violência doméstica familiar e que estão correndo risco de morte. A integridade física e psicológica geralmente está comprometida por conta das agressões e aqueles casos onde há o descumprimento das medidas protetivas, quando esse agressor é reincidente e contumaz.
A tornozeleira é como a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que a tornozeleira é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor.
Segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Cristiano Barreto, essa medida é fundamental, gera segurança para as vítimas e é estratégica para a aplicação das medidas protetivas. “O monitoramento possibilita verificar a obediência à decisão e traz mais segurança às vítimas, pois tende a inibir o descumprimento da medida protetiva pelo agressor. Ele teme, de fato, ser preso”, explicou o secretário. “Ambos equipamentos recebem essa mensagem e a orientação dada ao agressor é que imediatamente após recebimento do sinal ele saia daquela área”, completou.
Além de garantir o cumprimento da lei, o uso de tornozeleiras apresenta duas importantes vantagens: é mais barato ao Estado e ajuda a reduzir o problema crônico da superlotação do sistema carcerário. O uso de tornozeleira abre espaço para que sejam encarcerados aqueles que cometem crimes contra a vida ou são considerados ameaças à sociedade.
Monitorados em Sergipe
Segundo informações de Leonardo Martins Santos Rodrigues de Campos, diretor da Central de Monitoramento de Presos da Sejuc, atualmente 695 pessoas estão monitoradas no estado de Sergipe, sendo que 56 destes casos estão voltados para situações envolvendo violência contra a mulher.
“Cerca de 60% dos monitorados estão concentrados na capital, enquanto os demais estão divididos em outros municípios do interior sergipano. No caso da violência doméstica, logo que a mulher ativa o botão ligamos para saber o que está ocorrendo para identificar a medida adequada antes de acionar o Centro de Operações Integradas em Segurança Pública (Ciosp). Muitas vezes uma simples ligação nossa já inibe o monitorado. Do contrário, acionamos o Ciosp, que de imediato encaminha uma viatura para prender o acusado, tendo em vista que ele está violando a determinação judicial. Vale lembrar que nosso monitoramento funciona 24h e que se por acaso a tornozeleira for violada, nós comunicamos ao Judiciário. Além disso, o monitoramento não funciona apenas em Sergipe. Nós monitoramos onde quer que o monitorado esteja”, concluiu Leonardo Martins.