Aracaju, 26 de abril de 2024
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TCE firma TAC com a Prefeitura de São Francisco, na área da Saúde

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Na manhã desta quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Prefeitura Municipal de São Francisco firmaram Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no qual ficam estabelecidas ações a serem executadas pela gestão municipal no âmbito do serviço público de Atenção Básica em Saúde. As medidas visam corrigir irregularidades constatadas pela Corte por meio de inspeção.

O TAG foi assinado por representantes de unidades técnicas da Corte de Contas, sob a relatoria do conselheiro Luiz Augusto, bem como pela prefeita do município, Altair Santos Nascimento.

Em prazos que variam de 60 a 120 dias, a gestora deverá providenciar melhorias como a implantação de sistema de combate e prevenção a incêndio e pânico na Unidade de Saúde Gilda Pereira de Sá; e a instalação de mobiliário adequado e cadeira do paciente no consultório odontológico Clínica Agenor Pinheiro da Silva.

Deverá também regularizar a coleta, armazenamento e transporte do lixo orgânico/hospitalar em compartilhamento adequado; recuperar a cobertura da Clínica Maria Lúcio Santos Araújo; e pintar as áreas externas e internas das unidades de saúde.

Por DICOM/TCE

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