Devido ao não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução de obras, a Prefeitura de São Cristóvão rescindiu, com empresa contratada através de licitação, cinco contratos na área de infraestrutura. Na decisão, unilateral, consta ainda a aplicação da multa à empresa no valor de 10% (referente ao valor de cada obra) e suspensão do direito da empresa voltar a participar de licitações e contratos com o município. O prefeito Marcos Santana assinou os cinco termos de rescisão no último dia 21 de março.
Após relatórios da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) sobre a não execução das obras, a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu a cinco rescisões referentes às obras de construção da praça Arnaldo Ramos de Moura (no conjunto que leva o mesmo nome) e pavimentações e drenagens em quatro localidades: Divinéia (ruas São Criatovão 2, Celso Montalvão e José Fernandes), Rosa do Oeste (avenida R2), loteamento Lauro Rocha (ruas J e B) no Madre Paulina (rua A). Segundo o secretário da Seminfra, Edílio Soares Lima, todas as obras que foram paralisadas são de fundamental importância para a população, o que torna a situação complicada para quem reside nas áreas citadas.
“A preocupação do prefeito Marcos Santana é com os moradores e com a situação da infraestrutura da cidade. Nos últimos meses, após acompanhar de perto todas as paralisações das obras, nossos técnicos perceberam que realmente a empresa não tinha condições de realizar os serviços. Na ocasião, notificamos a empresa para que o cronograma não fosse comprometido, parando assim as obras, mas isto não foi capaz de conter o problema. Neste momento, todas as ações da prefeitura são para que relicitemos as obras e continuemos a executar os trabalhos de melhoria da infraestrutura da cidade”, explicou o secretário.
De acordo com o diretor de engenharia da Seminfra, Rafael Gila, enquanto as novas licitações não acontecem, a Seminfra está dialogando com a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb) para amenizar os problemas ocasionados pelas paralisações das cinco obras. “Nossa intenção é que possamos formar uma força tarefa para que limpemos resquícios das obras que começaram e não foram terminadas. Entendemos que todos os problemas ocasionados pela não conclusão destas obras estão acarretando aos moradores diversos desconfortos e impossibilitando a mobilidade urbana nestes pontos. Sendo assim já estamos de antemão planejando manutenções e limpezas nas áreas afetadas como forma de amenizar a situação”, informou Rafael.
Segundo parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), com menos de sessenta dias de assinados os contratos para as cinco obras, a empresa ganhadora das licitações, enviou um comunicado informando que iria suspender a execução das obras, alegando, na ocasião, que não estava recebendo o pagamento por parte da Prefeitura de São Cristóvão. “Informamos que a empresa não tinha o direito de fazer a suspensão dos serviços porque por lei só poderia fazer isto após um prazo de 90 dias, depois do vencimento da primeira fatura, o que não era o caso. Como a empresa não retornou os serviços, nós fizemos um processo administrativo pra aplicação da rescisão do contrato, multa e suspensão do direito de licitar porque a paralisação das obras trouxe prejuízo direto à população”, explicou o subprocurador do município, José Robson Almeida Santos.
A PGM comunicou ainda que foi dado o prazo legal para que a empresa se defendesse. Com tudo a mesma preferiu reiterar os mesmos argumentos da suspensão dos serviços. “Está na lei que se a contratada não cumprir o contrato ou violar as regras do contrato, o município pode rescindir unilateralmente. O prazo inicial do contrato já tinha se encerrado, e as obras estavam praticamente paralisadas. Desta forma, o município rescindiu todos os contratos e aplicou pena de suspensão, que pode ir de um até três anos, sem poder licitar ou ser contratada pelo município, além da multa de 10% em cima do valor de cada contrato. O parecer foi enviado da PGM para o prefeito, que já assinou a rescisão unilateral dos contratos”, pontuou Robson.
Nas próximas semanas, a PGM e a Seminfra farão um levantamento do que foi feito, enquanto execução das obras, para que na sequência seja montada uma nova planilha de custos e após essas etapas serão lançadas novas licitações.
Fonte e foto assessoria