A Assessoria Jurídica da UNICA/SE tomou conhecimento por meio das redes sociais de uma opinião do site NE NOTÍCIAS.

Segundo se anota, “PMs que agrediram paciente dentro do HUSE devem ser expulsos”.

Longe de discutir o mérito (eventual culpa) que se avista no fragmento de um vídeo gravado, a UNICA/SE vem se manifestar acerca da opinião do site supra dito.

Primeiramente, percebe-se que o Seu Jornalístico resolveu dar tratamento diferenciado a fatos recentes envolvendo as duas corporações pertencentes às SSP/SE. Em um caso, exigiu a apuração dos fatos e noutro, a expulsão dos policiais militares.

Necessário esclarecer que toda e qualquer mitigação de direitos de Policiais e Bombeiros Militares perpassam por um processo prévio.

Nesse processo, uma vez garantidos a ampla defesa e o contraditório, serão delimitados as eventuais condutas do(s) militar (es), os motivos, as consequências e se houve ou não o dolo na ação.

Além disso, existem diversas formas cadenciadas e progressivas para se chegar a quaisquer reprimendas que, certamente, não se trata de exclusão de policiais militares de sua corporação.

Lamentamos que a opinião pública externada pelo site, imprime um desconhecimento total do sistema hierárquico de normas, especialmente, a aplicação de leis específicas atinentes aos policiais e bombeiros sergipanos.

Os fatos serão sim investigados, mas  a UNICA/SE fará corpo presente com a finalidade de que as prerrogativas dos militares e garantias processuais sejam a evidência nesta apuração.

Não menos importante, também não cabe o prejulgamento dos fatos e a antecipação das consequências na forma como se reverberou nas redes sociais, após pronunciamento do Estado sobre os fatos.

Nesse contexto, reproduzindo as palavras de Séneca, “quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça.”

Fonte  Assessoria Jurídica da UNICA/SE.