13/04/19 - 06:06:02

SEMDEC FISCALIZA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM SUPERMERCADOS

Desde outubro de 2007, a Lei Municipal nº 3.490 dispõe que o tempo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento em todos os caixas de supermercados não deve ultrapassar o limite de 20 minutos. Além disso, a legislação propõe que os estabelecimentos devem disponibilizar o emissor de senhas, para controle dos horários de início da espera e do atendimento.

Com o objetivo de averiguar o cumprimento da Lei, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), promoveu, entre os dias 8 e 12 de abril, uma fiscalização nos super e hipermercados da capital. A ação, realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), visitou, ao todo, 12 estabelecimentos, dos quais quatro foram autuados por não possuírem emissor de senha.

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as fiscalizações de rotina do órgão já verificam o cumprimento da Lei. Entretanto, as ações foram intensificadas após denúncias de consumidores. “O Procon tem recebido algumas denúncias de que os estabelecimentos não estão cumprindo esse prazo legal. Assim, estamos averiguando se estão sendo disponibilizados mecanismos para controle do tempo de espera, como a emissão de senhas, e se de fato o cumprimento do tempo de 20 minutos está sendo atendido”, explica o coordenador.

Contudo, Igor Lopes ressalta que, apesar de o foco da ação ser a Lei n° 3.490, também foram verificados alguns aspectos da Lei Consumerista. “Foram averiguados alguns pontos específicos, como a necessidade de precificação de todos os itens expostos à venda, a questão dos produtos impróprios, dispostos à venda com a validade expirada, e a proibição da duplicidade de preço, que ocorre quando o preço anunciado na prateleira diverge daquele que está registrado no caixa”, afirma o coordenador. Além disso, foi verificado ainda o cumprimento da Lei Municipal n° 5.010, de 2018, que dispõe sobre a proibição da venda da carne previamente moída nos supermercados e açougues.

Para a dona de casa Martha Souza, é fundamental que os estabelecimentos recebam esse tipo de fiscalização. Ela conta que diversas vezes já passou mais de 20 minutos aguardando na fila do caixa, além de não encontrar com facilidade estabelecimentos que façam uso da emissão de senhas para os clientes. “O consumidor espera em pé, o que é cansativo. Por isso é necessária a senha, pois facilita o nosso controle sobre o tempo. Se é lei, deve ser cumprida”, afirma a consumidora.

A profissional de Relações Públicas Ana Elisabeth Cardoso conta que já passou por muitas situações em que a lei não foi cumprida. “Sempre ultrapassa esse limite de 20 minutos, principalmente em horários de pico”, lamenta a consumidora. Por isso, ela também considera a ação do Procon essencial para a proteção dos direitos do consumidor. “É sempre bom ter a fiscalização, pois é um meio para que o consumidor possa ser ouvido”, aponta.

AAN