Especialistas em direito e economia avaliam reforma da previdência em Jornada Nacional de Debates do Dieese e centrais sindicais junto à audiência pública ‘Reforma ou fim do sistema de Previdência?’ na ALESE
por: Iracema Corso
Os impactos econômicos e jurídicos da Reforma da Previdência foram discutidos na manhã desta sexta-feira, dia 12 de abril, na Assembleia Legislativa de Sergipe na ocasião da Jornada Nacional de Debates do Dieese e centrais sindicais junto à audiência pública ‘Reforma ou fim do sistema de Previdência?’, promovida pelo mandato do deputado estadual Iran Barbosa.
A atividade contou com a presença das centrais sindicais e sindicatos filiados, CUT/SE, CTB, UGT, CSP/Conlutas e sindicatos filiados, além dos vereadores de Aracaju, Lucas do Aribé e Isac, o deputado federal João Daniel, o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o senador Rogério Carvalho, o presidente do Sergipe Previdência José Roberto, representando o governo de Sergipe e a advogada Fernanda, representando a OAB/SE.
Impacto na Economia
Com dados atualizados referentes a 2018, o economista e coordenador do DIEESE, Luís Moura, apresentou que a população sergipana, formada por 2,2 milhões de pessoas (1,6 milhão de população urbana e 590,4 mil de população rural) possui 294.715 beneficiários da Previdência Social. Somente os benefícios rurais, correspondem a 89,6% do PIB agropecuário e 4% do PIB total de Sergipe.
Em sua apresentação, Luís Moura, afirmou que anualmente a previdência injeta R$ 4 bilhões na economia de Sergipe, enquanto o FPM, que é a principal receita dos municípios, injeta R$ 1,6 bilhão. “Então, o benefício do INSS é mais do que o dobro do que é injetado no FPM e é o que a gente chama de dinheiro na veia porque o trabalhador costuma gastar tudo o que ganha. A partir do momento que esses 4 bilhões são injetados na economia e o trabalhador gasta tudo o que ganha, acaba dinamizando o comércio dos municípios, a própria economia local, por isso os prefeitos deveriam ficar mais atentos a essa questão da reforma porque ela é extremamente prejudicial para as finanças dos municípios, bem como os empresários que poderão ter afetado suas vidas no ponto de vista de vendas”, alertou.
Para os trabalhadores, o prejuízo da reforma da previdência é mais óbvio, segundo Luís Moura. “Um idoso hoje que recebe um salário mínimo passará a receber R$ 400; o trabalhador rural vai se aposentar com 60 anos, professor a mesma coisa e quando você olha o cálculo do benefício, todos eles rebaixados. Então as pessoas vão se aposentar mais velhas, mais tarde e ganhando menos. É claro que isso tem um impacto na economia do estado”, apontou.
Impacto Jurídico
O advogado Maurício Gentil, doutor em Direito Político e Econômico, professor, constitucionalista, advogado sindical e de movimentos sociais, explicou que além de abrir margem para alíquotas progressivas e contribuições previdenciárias que podem atingir quem já está aposentado, a reforma da previdência propõe uma ‘desconstitucionalização’ nas regras de acesso ao benefício previdenciário. Ou seja, um retrocesso enorme, já que hoje é preciso de 3/5 de consenso dos parlamentares pra alterar o texto da Previdência. “A reforma abre caminho para mudanças na previdência através de lei complementar. É preciso manter no texto constitucional o essencial no que se refere à previdência social”.
Na conclusão de sua exposição, o advogado leu trecho do Relatório final da CPI da Previdência social. “O futuro do sistema previdenciário brasileiro é estratégico para o País. A previdência que hoje responde pela proteção de milhares de trabalhadores e seus familiares não pode ser vista ou alterada em sua essência com base em cálculos e projeções, no mínimo, vistos como inconsistentes. Ao contrário, para que e possa fazer alterações mais adequadas a realidade do País e que atinja minimamente as expectativas de vivência dos trabalhadores, é necessário que tenha-se um debate nacional com a participação dos segmentos interessados”.
Pressão Popular
O professor Dudu, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), lembrou que a Reforma da Previdência foi derrotada pela pressão popular no governo ilegítimo de Temer. “Cabe às centrais sindicais e à população lutar para que o modelo de capitalização não seja aprovado, porque é muito grave o que vai acontecer. Se ele for aprovado, a médio prazo, o regime atual de Previdência vai entrar em colapso. Qual o futuro de um fundo que só tira e não repõe? Então essa reforma é draconiana, é criminosa e irresponsável. Com expectativa de chegar aos 70 anos, digamos que o trabalhador se aposente com 60, então o banco vai calcular o que há na poupança e vai dividir pelo número de meses, mas façam o favor de morrer na data, porque se não morrer, vão ter que depender de uma esmola do governo. Por isso orientamos que é preciso fazer pressão aos deputados que ainda não se manifestaram”.
Foto assessoria