16/04/19 - 15:39:37

PROJETOS APRECIADOS E APROVADOS NAS COMISSÕES TEMÁTICAS

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, na manhã dessa terça-feira (16), nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa, projetos de lei de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora e dos próprios parlamentares. As propostas em discussão serão apreciadas em plenário na sessão desta quarta-feira (17). Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; além da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.

Foi aprovado o projeto do Executivo que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 14 da Lei nº 7.724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Foi aprovada uma emenda modificativa do Executivo, que excepcionalmente se aplicará a alíquota de 2% do ITCMD nas transmissões por doação ou transmissão “causa mortis” até 31 de julho.

IPVA

Também de autoria do Executivo o projeto que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), estabelecendo que o proprietário do veículo automotor que o alienar, doar ou de qualquer modo transferir sua propriedade, e não fornecer os dados necessários para alteração cadastral no Detran, no prazo de 30 dias da data do negócio jurídico, em relação ao tributo devido até a data de comunicação à autoridade responsável.

Também foi estabelecido que os contribuintes e terceiros que tenham informações sobre os fatos relacionados ao imposto não poderão embaraçar a ação fiscalizadora e, mediante notificação, serão obrigados a exigir documentos, guias, impressos ou arquivos magnéticos relacionados à administração e à arrecadação, sendo que qualquer alteração sobre a propriedade do veículo, inclusive roubo e furto, deverão ser comunicadas ao Detran no máximo de 30 dias.

Mesa Diretora

De autoria da Mesa Diretora foi aprovado o projeto altera o inciso VIII do “caput”, do artigo 3º da Lei 8.060/2015, que versa sobre a Verba para o Exercício da Atividade Parlamentar (VEAP), e trata da locação de imóvel, ou contratação de serviços de utilização de espaço de trabalho compartilhado (coworking) para funcionamento de escritório de apoio às atividades parlamentares bem como despesas inerentes à sua manutenção, inclusive condomínio, água e esgoto, e energia elétrica, observado o preço de mercado.

Também de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado. A proposta é de reajuste de um percentual de 3,52% a partir de 1º de abril de 2019.

Deputados

De autoria do deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), líder do governo na Casa, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) de indústria de beneficiamento lácteo que agrega valor e maior possibilidade de ganhos para atividade da pecuária leiteira.

Do deputado Garibalde Mendonça (MDB) foram aprovados dois projetos atualizando os limites dos municípios de Tomar do Geru e Japoatã.

Já da deputada Kitty Lima (REDE) foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual da Adoção Animal para o dia 4 de outubro. O projeto ganhou uma emenda supressiva do deputado Adaílton Martins (PSD), aprovada por maioria.

Já do deputado Georgeo Passos (REDE) foram aprovados dois projetos concedendo o Título de Cidadão Sergipano ao tenente-coronel de Infantaria, José Carneiro dos Santos Filho e ao professor Yoakan Jócelis Soares Brito.

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Foto: Jadílson Simões