A 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, especializada na Defesa do Direito do Consumidor, juntamente com a Coordenadoria Geral do Ministério Público de Sergipe, em parceria com a DESO, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, estão realizando uma operação com o intuito de combater as ligações irregulares de água em Sergipe.
O trabalho começou a ser realizado no dia 22 (segunda-feira), no Bairro Novo Horizonte, em Nossa Senhora do Socorro. Dos 37 imóveis visitados na localidade, foram constatadas irregularidades em 35, sendo que 02 se encontravam fechados.
Durante a operação, 05 pessoas foram presas em flagrante pela prática de furto qualificado. A primeira etapa da operação vai ter a duração de 05 dias e será acompanhada pelo MP, Polícia Civil, Polícia Militar, peritos criminais e a DESO.
De acordo com a Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante D’Avila Fontes, desde 2017, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Nossa Senhora do Socorro, ante aos problemas de abastecimento de água no Loteamento Novo Horizonte, solicitou a DESO a realização de vistorias, sendo constatado um número elevado de ligações suprimidas e clandestinas, inclusive com a instalação de bombas na rede, o que acarreta graves problemas no fornecimento de água.
A Promotora de Justiça esclarece, ainda, que ligações suprimidas são aquelas onde o consumidor solicita a ligação de água para seu imóvel e posteriormente requer o desligamento, o que geralmente denota que a água está sendo usada de forma irregular, uma vez que a água é imprescindível para a vida. Visando solucionar o problema das ligações clandestinas de água no Loteamento Novo Horizonte, foram promovidas campanhas educativas, com a distribuição de panfletos, carros de som e plantões da DESO durante os finais de semana, onde funcionários da empresa orientavam a população de como regularizar o fornecimento de água. Foi ainda realizada audiência pública na Promotoria de Justiça e enviadas notificações aos consumidores pra que se dirigissem a Deso a fim de formalizar o pedido de ligação de água, entretanto, poucos foram os que compareceram a empresa. Segue a Promotora de Justiça afirmando que “ O furto de água causa prejuízos a toda a população, quem frauda compromete o abastecimento de toda a cidade, pois afeta o fluxo e a vazão de água, aumenta o desperdício, além do risco de contaminação da rede de água pelo esgoto”. A Promotora de Justiça afirma que “furto de água é crime e por tal razão os seus autores responderão pela prática dessa infração penal”.
A Coordenadoria de Polícia Civil da Capital, acompanhou a operação e deu suporte na confecção dos autos de prisão em flagrante relacionados ao furto de água . De acordo com a delegada Nalile Bispo, o trabalho da Criminalística foi realizado com o intuito de periciar as possíveis fraudes no sistema de abastecimento de água. “Toda a estrutura da 5º Delegacia Metropolitana foi preparada para receber as demandas dessa operação. Serão instaurados procedimentos para investigar todas as fraudes e responsabilizar criminalmente os seus autores”.
As pessoas do bairro Novo Horizonte que estiverem interessadas em regularizar a situação do fornecimento de água deverão se dirigir até a Escola Manuel Cunha, no Marcos Freire, local onde a DESO disponibilizou uma equipe que, após o início da operação, já atendeu cerca de 45 pessoas.
A Companhia de Saneamento de Sergipe alertou: “A falta de água só acontece por conta das ligações clandestinas”. A DESO continuará a promover o combate às fraudes em outros bairros da Capital e no Interior do Estado.
Uma reunião foi realizada com a assessora da Coordenadoria Geral do MP, a Dra. Cláudia Calmon, onde estavam presentes os representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e DESO, e também Promotores de Justiça do Interior do Estado, que indicaram vários locais onde há também suspeita de fraudes na rede de abastecimento, sendo pactuada a realização de operações visando ao combate do furto de água nessas localidades.
Ministério Público de Sergipe
Foto: Marcos Rodrigues