O evento reuniu os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e teve como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados e Distrito Federal

Representando o governador Belivaldo Chagas, a vice-governadora Eliane Aquino participou, nesta terça-feira(23), da quarta edição do Fórum dos Governadores, em Brasília. O evento reuniu os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e teve como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados e Distrito Federal. Na ocasião, o governo de Sergipe defendeu a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vigente até 2020.

Além de discutir sobre o Fundeb, a reunião, que ocorreu na sede do Banco do Brasil, trouxe na pauta a  Reforma de Previdência e a discussão do programa emergencial para recuperação fiscal dos estados e DF.

Durante o Fórum, foi apresentada a proposta do novo Fundeb pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. O novo Fundeb proposto não possui prazo de validade e conta com maior participação da União no financiamento.

“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora do Rio Grande do Norte.

Na oportunidade, a vice-governadora Eliane Aquino, ressaltou a necessidade de manutenção do Fundo para garantia da qualidade e democratização da educação no país. “Se o Fundeb acabar, os municípios voltarão a um estado degradante na área da educação. Hoje, nós conseguimos ter 90% das crianças nas fases iniciais, em sala de aula, em virtude dos recursos adquiridos através do Fundeb”, pontuou a vice-governadora.

Posição defendida também pelo governador do Maranhão, Flávio Dino. “Acho que devemos acelerar a discussão para concretizar o Fundeb, que é vital para o país. Sem o Fundeb, as redes municipais serão destruídas, assim como sem o letramento adequado dos alunos, não existirá ensino médio”, frisou o governador do Maranhão.

Previdência

Outro ponto discutido foi relativo à Reforma da Previdência. Segundo a vice-governadora, os governadores fizeram alguns questionamentos sobre a Reforma. “Os governadores querem o equilíbrio da Reforma da Previdência, mas não da forma que está sendo atrelada. Essa Reforma quer retirar direitos adquiridos, além de outros pontos que trazem um prejuízo enorme, principalmente para a população pobre, e isso, terá um reflexo gigantesco sobre os estados e os municípios.  A Reforma é necessária, mas há pontos que nós discordamos”, frisou a vice-governadora.

Os governadores ainda debateram sobre a judicialização da saúde e lei Kandir. “Toda política do governo federal só vai dar certo se tiver a participação dos estados e municípios. Praticamente, todos os estados estão com o pires na mão. Muitos estados estão com déficits nas suas contas, e por isso mesmo, é fundamental a união de todos os estados neste momento. Até mesmo para mobilizar a sua bancada, e para que eles também se somem aos governadores, na luta pelo aumento de recursos para os estados, e pela permanência do Fundeb”, finalizou a vice-governadora.

Ao final do Fórum, ficou definido que os governadores irão se reunir, no dia 08 de maio, com os presidentes do Senado e da Câmara para apresentação de uma pauta objetiva e prioritária de matérias de interesse dos estados. Já no dia 09 de maio, todos irão juntos ao STF para apresentarem aos ministros uma lista de temas prioritários que estão prontos para serem apreciados no STF.

Foto Roque Sá

ASN