​Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, foi realizada nesta quinta-feira, 25, a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Foram julgados nove processos e 25 protocolos, tendo como relatores os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa. O procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participou da sessão.

Carlos Pinna, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto pelo arquivamento de Ofício da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Maria Barroso Vieira/Sintese. Pinna decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Japoatã, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Martins da Costa, e da Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., referentes ao exercício 2012, de interesse de Fernando Akira Ota, e pelo arquivamento de Ofício do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, de interesse de André Reis Mendonça.

Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Itaporanga D’Ajuda, referentes ao exercício 2014, de interesse de Mariza Alexandre Fontes; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Cristóvão, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Evaldo Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2014, de interesse de Delson Leão Gomes, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara Canhoba, referentes ao exercício 2015, de interesse de Milton dos Santos Filho.

Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de denúncia do Fundo Penitenciário de Sergipe, de interesse do Sinduscon; pela autuação de documentos das Prefeituras de Itabaiana e Ribeirópolis e da Administração Estadual do Meio Ambiente e pelo arquivamento de documentos de Órgãos Independentes e Pessoa Física.

E Carlos Alberto votou pela autuação de documentos de Órgãos Independentes, do Hospital da Polícia Militar de Sergipe e de Pessoa Física, pelo arquivamento de documentos de Órgãos Independentes, de Pessoa Física, das Prefeituras de Malhador, Nossa Senhora do Socorro, Malhada dos Bois, Itabi e Pedrinhas, e da Câmara de Propriá, bem como de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Armando Batalha de Góis e Solomovel Construções e Serviços Gerais.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte e foto TCE