Ouvir a categoria e encaminhar as saídas possíveis para as demandas apresentadas durante o dia nacional de mobilização dos professores. Esse foi o objetivo da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24, quando a secretária municipal da Educação, professora Maria Cecília Tavares Leite, acompanhada do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, recebeu diretores do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). O encontro ocorreu no Centro Administrativo da Prefeitura.
A pauta central do encontro foi o pleito da aplicação do reajuste de 4,17% ao piso salarial do magistério que, este ano, foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 2.557,74. Este é o vencimento inicial mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério público da Educação Básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. E a Prefeitura de Aracaju tem cumprido a lei. Atualmente, o professor que ingressa na rede recebe um salário de R$ 2.560,99, e a média salarial paga aos educadores é de R$ 3.230,16.
Além disso, o magistério de Aracaju tem direito a 50% da jornada para a realização da chamada ‘hora de estudo’ (tempo dedicado a formação continuada dos profissionais) e atividades técnico pedagógicas. “A valorização dos professores é essencial para a qualidade do processo educativo. Este é um fato que a Secretaria Municipal da Educação e a Prefeitura de Aracaju reconhecem. Tanto que têm respeitado e cumprido, sistematicamente, os compromissos com a categoria. Nenhum professor do município recebe abaixo do valor estipulado nacionalmente: R$ 2.557,74 por 40 horas. E temos feito todos os esforços, desde 2017, para pagar progressões, avanços, terço de férias, conceder licenças e outros direitos que estavam represados”, destacou a secretária.
Com relação a sistemática adotada para a aplicação de 25% dos recursos na educação, anualmente, Aracaju recebe do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma declaração de aplicação de recursos nas diversas áreas. E desde 2017, o órgão reconhece que o município tem cumprido os princípios constitucionais de aplicação da receita na educação. Ao final da reunião, a secretária Maria Cecília reafirmou que a política salarial da Prefeitura Municipal de Aracaju para todas as categorias será definida após o estudo de viabilidade que está sendo realizado.
De acordo com o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, é importante lembrar que a gestão está sempre aberta ao diálogo. “Recebemos o Sindipema e ouvimos as reivindicações, como também apresentamos os direitos da categoria que na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira foram reconhecidos, como as titulações, abono permanência, avanço de letras e diversos outros que estavam represados há anos. E esse entendimento foi corroborado pela categoria. Com relação ao atendimento da aplicação da correção do piso na carreira, demonstramos, de forma técnica, que o maior impacto da aplicação será nos inativos e pensionistas e que neste momento, diante do cenário econômico mundial e nacional, não é possível. No momento, o nosso foco é manter a regularidade no pagamento e, no momento adequado, quando o município tiver condições não só conceder, mas também manter o reajuste. Outro encaminhamento tirado foi que as negociações dos demais itens da pauta continuarão sendo debatidos com a Secretaria da Educação”, explicou.
Foto Walter Martins