Melhorar a biodiversidade, facilitar as captações de água, tanto para abastecimento público humano, quanto para irrigação, e melhorar a qualidade da água, já que o aumento de vazão reduz a intrusão da cunha salina (que torna a água salobra). Esses são os benefícios que os ribeirinhos, da Região do Baixo São Francisco, aqui em Sergipe, vão ter com a nova resolução da Agência Nacional de Águas (ANA), assinada esta semana.
A Resolução 2081/17 fixa a nova vazão mínima dos reservatórios instalados na bacia do Rio do São Francisco. No reservatório de Xingó, em Canindé de São Francisco, trecho que corta o estado, essa vazão mínima era de 500 m³/s e, agora, passa para 800 m³/s.
O Superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, salienta que, na prática, isso quer dizer que, a partir dessa nova determinação, a bacia apresenta condições mais favoráveis comparadas aos últimos seis anos. “A vazão mínima ainda não é a ideal, mas, considerando as consequências geradas pela atual crise hídrica, já é uma contribuição importante para milhares de pessoas que dependem do Rio São Francisco, uma vez que, com essas novas condições de operação da vazão das águas, o que já se tem armazenado consegue atender a demanda”, comemora.
Essa resolução, segundo Rocha, é um relevante marco para a gestão dos recursos hídricos, fruto de um trabalho iniciado em 2013, sob a coordenação da ANA e a participação de vários órgãos ambientais e de recursos hídricos nacionais (CBHSF, ONS, CHESF, CEMIG, MPF e IBAMA) e estaduais, com representantes dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além de usuários de água. “Essa resolução é resultado de um trabalho construído a partir do diálogo com todos os atores que atuam na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Este esforço coletivo permitiu que houvesse a migração da gestão de crise para a gestão de risco, numa demonstração que nos permite maturidade e conhecimento suficiente para vencer desafios”, revela o superintendente.
O resultado, de acordo com ele, serve como impulso para que novos desafios sejam enfrentados. “O Governo de Sergipe não tem medido esforços para contribuir com estudos sobre o assunto. Dada à grandiosidade e complexidade do Velho Chico, ações como ampliação do monitoramento da qualidade da água, promoção de pulsos de vazão, vazões de entrega (pacto das águas), gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas, recuperação e preservação das áreas de recarga, despoluição, redução do desperdício e fortalecimento da governança, são atividades que precisam ser reforçadas e, a partir dessa resolução, teremos mais condições de implantá-las”, frisa.
Na próxima segunda-feira (6), os grupos envolvidos no processo se reunirão com membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e darão início às discussões para a regulamentação do artigo 13 desta resolução, que trata sobre a prática dos pulsos de vazão das águas, reafirmando o compromisso de se manter uma gestão colaborativa, participativa e descentralizada dos assuntos que envolvem o Rio São Francisco.
Fonte e foto ascom