Aracaju, 19 de abril de 2024
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TCE/SE DÁ NOTA DEZ PARA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO HILDA RIBEIRO

Lei destinando a aplicação correta de recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito já foi homologada pela prefeita

Ao avaliar os portais da transparência das 75 Prefeituras Municipais de Sergipe, o Tribunal de Contas do Estado deu nota dez para a Prefeitura de Lagarto e, por extensão, ao novo modelo administrativo implantado pela prefeita Hilda Ribeiro, focado nos itens transparência, honestidade e compromisso com a aplicação do dinheiro público visando, exclusivamente, levar melhor qualidade de vida para a população do município.

Nesse aspecto, a Corte de Contas de Sergipe concedeu “nota dez” ao Índice de Transparência do Portal da Prefeitura de Lagarto, que significa, entre outras coisas, a aplicação correta dos recursos arrecadados pela Municipalidade em favor da cidade e da população. Do mesmo modo, o nível de transparência foi considerado “Elevado”, um conceito avaliado apenas para três prefeituras dentre as setenta e cinco avaliadas.

Esse conceito apenas vem constatar que a prefeita Hilda Ribeiro demonstra, a cada dia, total transparência em sua administração e, de modo especial, o montante e a destinação de todos os recursos arrecadados pela Municipalidade. Prova disso, foi a Lei sancionada por ela que dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Lagarto.

Pelo texto da lei, fica assegurada a divulgação anual dos dados na página principal do portal de transparência do site oficial da Prefeitura Municipal ou da Secretaria responsável pelo assunto, no caso, a de Finanças. E mais: os demonstrativos devem conter, no mínimo, o número total de multas de trânsito aplicadas pelo tipo de infração cometida, o valor total arrecadado, mensalmente, com multas de trânsito e, o mais importante, a quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um aplicou.

Nesse caso, são especificados os itens educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo e na fiscalização de trânsito. Tudo de modo transparente e tornado público através do site da Prefeitura. Para a prefeita Hilda Ribeiro, esses resultados não apenas a envaidece “mas faz crescer a nossa responsabilidade em continuar administrando Lagarto com honestidade, transparência na aplicação dos recursos e compromisso com o melhor para a população do município”.

Fonte e foto assessoria

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