15/05/19 - 11:19:55

PROJETO DE LEI CRIA GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A deputada estadual Goretti Reis protocolou ontem, 14 de maio, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria, na rede pública de enfrentamento à violência de gênero, grupos reflexivos para que trabalhem os autores de violência contra a mulher. O objetivo é a conscientização, responsabilização, prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.

A aplicação dessa Lei será voltada para autores de violência domésticas encaminhados pelo Judiciário (Vara Especializada ou Vara de Execuções Penais) e/ou pelo Executivo (Delegacias, CRAS, CREAS, CAPS), dentre outros órgãos. Não poderão participar dos serviços os homens autores de violência que: tenham sua liberdade cerceada; acusados de crimes sexuais; dependentes químicos com alto comprometimento; portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes contra a vida.

“Espero contar com a compreensão dos colegas parlamentares para essa aprovação. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Essa Lei possibilitará a transformação e o rompimento dessa cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação, como também a desconstrução da cultura do machismo que é tão forte em nosso País. Continuaremos buscando alternativas para a redução dessa violência que tanto apavora as mulheres”, explicou a parlamentar.

Por Cristina Rochadel

Foto assessoria