Estudantes universitários, integrantes de instituições de controle e representantes da sociedade civil estiveram entre os quase 300 participantes do II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22, no auditório do órgão, e teve o objetivo de difundir o papel constitucional dos Tribunais de Contas na condição de indutores de políticas públicas.

No decorrer da programação, foram abordados temas relacionados ao controle externo da administração pública, sobretudo quanto ao controle dialógico, que prevê o uso da função sancionadora apenas quando as medidas de orientação e consensualidade não são bem-sucedidas.

Ao fazer a abertura do Seminário, a conselheira Susana Azevedo enfatizou a iniciativa como uma forma de viabilizar meios para que o cidadão, “real titular do poder e destinatário final das ações de controle, possa efetivamente sentir os efeitos da atuação dos Tribunais de Contas, que figuram na condição de indutores de efetividade das políticas públicas, contribuindo com a resolutividade de demandas que afligem o funcionamento da máquina pública estatal”, colocou.

Realizado pelo TCE/SE, juntamente com a Escola de Contas (Ecojan) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE de Sergipe (AUD-TCE/SE), o Seminário teve ainda o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Para Ismar Viana, vice-presidente da ANTC, eventos como este buscam desconstruir alguns equívocos em relação aos Tribunais de Contas. “Entendemos ser necessário ouvir o que outros segmentos têm a dizer sobre os Tribunais de Contas e mostrar que estamos envidando esforços no sentido de aperfeiçoar a atuação dos Tribunais. A ideia foi dar um viés menos técnico, mais acadêmico – apesar de também termos inserido um painel para debater como a auditoria pode contribuir com as demandas da sociedade”, destacou.

Entre os demais presentes no evento estavam o conselheiro Clóvis Barbosa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello; o conselheiro-substituto, Rafael Fonsêca; o presidente da AUD-TCE/SE, Joan Ribeiro Soares; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, José Rômulo Silva Almeida; o subprocurador-geral de Justiça, Paulo Lima de Santana e o defensor público José Leó de Carvalho Neto, defensor geral da Defensoria Pública do Estado.

Explanações

Responsável pela palestra inicial, quando falou sobre “A função de controle externo da Administração Pública na perspectiva do Direito Administrativo moderno”, o procurador do Estado, Tiago Bockie, enfatizou que o Direito Administrativo e o seu ordenamento devem ser, cada vez mais, reconhecidos como instrumentos para a solução de problemas concretos, a fim de atender necessidades coletivas que, em outros tempos, não eram consideradas essenciais”.

Os outros dois palestrantes foram o delegado da Polícia Federal, Márcio Alberto, que discorreu acerca da temática “A atuação coordenada dos órgãos de controle como meio de prevenção à ocorrência de dano ao patrimônio público”; e o auditor de controle externo do TCU, Jackson Luiz Araújo Souza, que fechou o evento ao tratar do “uso das técnicas avançadas de auditoria como meio de resposta às demandas da sociedade”.

“Temos que pensar no nosso trabalho sempre como um instrumento de transformação. A capacidade de transformar é que vai fazer a diferença. Eventos como esse são fundamentais, até pelo público, repleto de estudantes, e isso traz uma renovação, leva para a sociedade os conceitos e a informação sobre o que os Tribunais de Contas fazem”, concluiu.

Em meio às palestras houve ainda espaço para o Talk Show “O Fortalecimento das instituições republicanas como caminho para a superação da crise democrática”, com exposições do promotor de Justiça, Augusto Cesar, e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Foto Cleverton Ribeiro

TCE