A empresa Agroindustrial está localizada entre as cidades de Nossa Senhora das Dores e Capela, no estado de Sergipe, no agreste sergipano, foi idealizada por Carlos Vasconcelos, ainda nos anos de 2005, já falecido desde 22 de junho de 2012, aos 59 anos de idade.
Após o falecimento do ilustre Carlos Vasconcelos, a empresa passou por momento turbulentos, que motivou a venda a terceiros, mas, em virtude de diversos problemas ocorridos na negociação a venda foi desfeita, voltando ao domínio do espólio do Sr. Carlos Vasconcelos.
No ápice da crise, a empresa passou a atrasar salários dos trabalhadores, deixando de fornecer alimentação adequada aos funcionários, pois em 2015 chegou a inserir no cardápio carne de hamburger para o almoço.
Em 06/12/2016, após ter feito diversas promessas de pagamento na Justiça do Trabalho, a empresa fez um pedido de Recuperação Judicial Comum da cidade de Nossa Senhora das Dores/SE., gerando o processo 201676001894, adiando o pagamento das verbas trabalhistas a milhares de trabalhadores demitidos, causando imensa revolta entre os trabalhadores, pois estes se sentiram enganados pela empresa.
Importante destacar que se passou 3 anos e a empresa não efetuou qualquer pagamento das verbas trabalhistas por causa da recuperação judicial, aumentando a insatisfação de milhares de famílias.
Pedido de falência
Contrariando o que determina a lei, recentemente, a empresa fez acordos na Justiça do Trabalho e, por este motivo, um dos credores da empresa, o Sr. Jose Lima, representado por seu advogado João Batista do Anjos, da cidade de Capela, requereu a falência da empresa à Justiça Comum, na cidade de Nossa Senhora das Dores.
O motivo do pedido de falência da empresa tem fundamento na lei, pois, segundo os documentos apresentados à Justiça Comum da cidade de Nossa Senhor das Dores, a empresa teria realizado pagamento a trabalhadores, em desobediência à lei.
O pagamento dos trabalhadores que foram contratados antes do pedido de recuperação judicial, que ocorreu em 06/12/2016, somente poderiam ocorrer após a realização de uma assembleia com todos aqueles que a empresa tem dívida a pagar, destacando que este procedimento ainda não foi realizado, motivo que impede o pagamento, e mesmo assim a empresa fez, deixando outros milhares sem receber.
Segundo diversos trabalhadores, o procedimento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, até o momento, somente serviu para a empresa não efetuar o pagamento das dívidas, deixando milhares de trabalhadores sem receber qualquer valor, por longos 3 anos.
Histórico da criação da empresa:
A empresa Agroindustrial foi idealizada pelo Sr. Carlos Vasconcelos, ainda nos anos de 2005. Em 22 de junho de 2012, aos 59 anos de idade, o Sr. Carlos Alberto Vasconcelos veio a falecer, no hospital Albert Einstein em São Paulo, por insuficiência respiratória, deixando a empresa sob o comando dos familiares.
Após o falecimento do ilustre Carlos Vasconcelos, a empresa passou por momento turbulentos, acumulando dívidas que outrora nunca se imaginaria ter, culminando em um colapso que motivou a venda a terceiros.
Venda da empresa a Sílvio Miglio
Como já foi dito anteriormente, após a morte do Sr. Carlos a empresa foi vendida ao empresário Silvio Miglio, pessoa que ficou conhecida pelo gosto abusado, chegando a adquirir um helicóptero com o dinheiro da empresa.
A família percebendo que se tratava de uma venda temerária, resolveu desfazer o negócio em virtude do comportamento duvidoso do empresário que adquiriu a empresa, vindo a ser discutido em processo judicial.
Desfazimento do negócio
Na justiça, a família do falecido Carlos Vasconcelos conseguiu retomar as rédeas do negócio, porém, os problemas somente começaram a surgir, pois a partir desse evento que a empresa mergulhou de vez em diversas polêmicas, principalmente com os milhares de trabalhadores demitidos sem terem recebidos suas verbas trabalhistas.
Pedido de Recuperação Judicial
Em 06/12/2016, a empresa resolveu promover um pedido de Recuperação Judicial na Comarca de Nossa Senhora das Dores/SE., aumentando ainda mais a polêmica, pois ao fazer isso, deixou de pagar a milhares de trabalhadores demitidos pela empresa sem que fosse realizado qualquer pagamento das verbas trabalhistas.
Importante destacar que as dificuldades financeiras da empresa surgiram com o falecimento do da empresa que mergulho na ingerência daqueles que passaram a controlar a empresa, desde o ano de 2012, destaque-se que o motivo da venda da empresa ao empresário Silvio Miglio, ainda no ano de 2013, foi motivada pelo acúmulo de dívidas em virtude da falta de gerenciamento da empresa.
Assim que o empresário Silvio Miglio iniciou suas atividades, a empresa passou a dar sinais de recuperação, porém, com os gastos excessivos praticados por este empresário, por exemplo, a compra de um helicóptero, e aliado às dívidas já existentes, a empresa passou a atrasar salários dos trabalhadores, reduziu a carga horária de trabalho, passando a ter somente um turno e passou a não fornecer a alimentação dos trabalhadores.
Com o advento da Recuperação Judicial, a empresa passou a produzir sem o pagamento de todas as dívidas até então existentes, como determina a legislação (Lei 11.101/2005), foi então que os sinais de melhora passaram a surgir paulatinamente.
Transcorrido quase 3 anos, a empresa ainda não efetuou nenhum pagamento das verbas rescisórias e o procedimento judicial encontra-se repleto de indícios de irregularidades, causando imensa insatisfação dos trabalhadores que aguardam o desfecho de todo o embaraço.
Irmão do idealizador da empresa move ação trabalhista contra a empresa
Com o desfazimento do negócio com o empresário Silvio Miglio, o Sr. Vander Luiz, irmão do falecido Carlos Vasconcelos, idealizador da Usina Campo Lindo, foi contratado para gerir a empresa.
A continuidade das atividades da empresa passou a ter novo comando, porém, ficou evidente que as novas diretrizes estavam incomodando, quando a própria família do falecido resolveu demitir o irmão do idealizador da empresa.
Após a demissão, o Sr. Vander Luiz não teve o recebimento de suas verbas rescisórias, motivo que o obrigou a mover ação trabalhista para ter direito ao recebimento das suas verbas (processo RTOrd 0000296-64.2018.5.20.0016), como os outros milhares de trabalhadores que saíram sem receber um tostão.
Pedido de Falência
Recentemente, a empresa realizou acordos na justiça do trabalho, em desacordo com a legislação que trata da Recuperação Judicial e, por este motivo, o Sr. Jose Lima, representado por seu advogado João Batista do Anjos, da cidade de Capela, apresentou documentos comprovando o descumprimento da lei.
Nos documentos, a empresa Campo Lindo efetuou pagamentos a trabalhadores deixando os outros milhares sem receber qualquer valor, quando a legislação determinava que estes valores somente poderiam serem pagos dentro do processo de Recuperação Judicial, respeitando a legislação.
O ato da empresa pode configurar um crime previsto na Lei 11.101/2005, pois não se pode efetuar qualquer pagamento aos antigos trabalhadores e, mesmo assim, a empresa fez sem observar o que determina a legislação nos artigos 168 a 178 e, uma vez configurado, a Justiça poderá decretar a Falência da empresa.
Ao que parece, o procedimento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, até o momento, somente serviu para a empresa não efetuar o pagamento das dívidas que existiam no momento que pediu a recuperação judicial, pois, conforme a reclamação dos milhares de trabalhadores, por longos 3 anos, a empresa não realizou qualquer ato que demonstrasse a motivação em quitar a dívidas.