O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional – fez uma homenagem ao deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE) pela atuação dele em defesa da liberdade de atuação dos auditores. Por meio de vários outdoors espalhados em Sergipe, estão estampadas fotos de Fábio Henrique em plenário, com as seguintes informações: “obrigado deputado Fábio Henrique por ajudar a sociedade a combater a corrupção e a impunidade”. Eles ainda completaram com o slogam “Não à mordaça na Receita Federal”.

Esse é um reconhecimento à luta do deputado Fábio Henrique em favor da derrubada da medida provisória que amordaçava o Fisco. Por meio dessa MP, era retirado o poder dos auditores da Receita para informar suspeitas de corrupção ao Ministério Público e à Polícia Federal. O texto incluído na medida provisória dizia que a comunicação ao Ministério Público só pode ser feita com uma autorização judicial. Pela lei atual, quando o auditor da Receita identificar prática de outros crimes, além dos crimes fiscais, ele tem a obrigação, como qualquer cidadão, de informar aos procuradores.

“Fiquei muito feliz e lisonjeado por essa atitude do Sindifisco Nacional, em reconhecimento ao trabalho que estamos desenvolvendo. Atuamos com a nossa bancada para derrubar essa medida provisória e os auditores da Receita continuam tendo ampla liberdade para informar as suspeitas diretamente ao Ministério Público”, enfatizou o deputado Fábio Henrique.

Fonte e foto assessoria