O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) são parceiros na realização do Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, oferecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir desta terça-feira, 4, até sexta-feira, 7, no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE). Os outros parceiros são p Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) e o MPE.
O curso faz parte do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), do MJSP, e conta com palestras ministradas por especialistas de várias instituições participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
“Este evento mostra a união e o firme propósito dos diversos órgãos de controle de Sergipe de juntarem esforços e aprenderem neste tipo de treinamento para colocar na prática as ferramentas que serão apresentadas no decorrer do curso para combater a corrupção”, afirma o procurador-geral do MP de Contas de Sergipe e membro do Focco/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Ele ainda lembrou que esta união já rendeu frutos como a fiscalização coordenada na Oncologia, que gerou uma atuação específica no Hospital Cirurgia e contou com desdobramentos para os ex-gestores do Hospital.
O coordenador da Escola de Contas do TCE/SE, Ismar Viana, destacou o intercâmbio de experiências que o curso promove, resultando em maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. “É uma iniciativa louvável que caminha no sentido da atuação interinstitucional coordenada. Isso porque os métodos tradicionais de obtenção de provas já não se revelam tão eficazes no combate à macrocriminalidade, e as instituições se unem no sentido de alcançar ferramentas de investigação que possibilitem garantir a devida responsabilização dos transgressores”, afirma Ismar Viana.
Estiveram também presentes na abertura do curso o procurador do MP de Contas de Sergipe, Luis Alberto Meneses e o conselheiro-substituto Rafael Fonseca.
Palestra
A primeira palestra do curso foi sobre “Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro”, com Juliana Rezende Silva de Lima, diretora-adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). “O Sistema consiste nestas diferentes vertentes e eixos de atuação para enfrentamento da corrupção e lavagem de dinheiro. Estes eixos são preventivos, de articulação e aprimoramento de políticas públicas, de investigação e persecução penal, e de cooperação internacional”, explica Juliana Rezende, que é delegada federal.
À tarde, ainda houve palestras sobre “Conceito de Lavagem de Dinheiro” com o delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Robinson Fernandes; e Técnicas de Investigação Financeira”, com o coordenador Operacional do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro de Sergipe (LABLD/PCSE), Paulo Humberto.
O curso tem oferecido aos agentes públicos subsídios para auxiliar em suas investigações. É o caso da analista de controle externo II do Tribunal de Contas de Sergipe, Shara Lessa, que está entre os participantes. “Esta iniciativa é de suma importância tanto para a nossa carreira profissional, para o nosso trabalho de controle externo, como para a gente como cidadã, para disseminar esta cultura de combate à corrupção”, disse a integrante do corpo técnico do Tribunal que atua na fiscalização e instrução processual.
PNLD
Lançado em 2004, o PNLD é um dos primeiros resultados alcançados pela Enccla. O curso está previsto na meta 25 da Estratégia, que tinha como objetivo traçar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, disseminando a cultura de prevenção e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.
Fonte e foto TCE