Aracaju, 28 de março de 2024

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NO SENADO, PEC DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Propositura, de autoria da senadora Maria do Carmo, foi apreciada em primeiro turno

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. O texto recebeu 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

“Infelizmente, não pude acompanhar a apreciação da matéria porque fui acometida por uma forte gripe e, por orientação médica, não devo estar em ambientes fechados. Fico muito feliz que os colegas tenham se somando a essa nossa propositura, que é tão importante para que possamos acompanhar a qualidade daquilo que é entregue pelos Poderes Púbicos à sociedade”, disse a senadora, ao comemorar a aprovação.  “Demos um passo muito importante”, completou.

A proposição tem o objetivo de ampliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa aferição. A ideia é conferir a efetividade das ações governamentais, não apenas na execução financeira, mas no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade.

A PEC especifica a função do TCU, que fará auditorias operacionais para o acompanhamento de longo prazo de políticas públicas do Plano Plurianual (elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo), com o objetivo de avaliar a sua economicidade, efetividade, eficácia e eficiência. A avaliação do TCU poderá fornecer subsídios técnicos aos órgãos para o aperfeiçoamento da política pública.

O texto aprovado no Plenário é fruto de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e votado na CCJ em fevereiro deste ano, logo no início da legislatura. A proposta deixa clara a competência dos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário para avaliar políticas públicas executadas pelo Poder Executivo quanto à efetividade, eficácia e eficiência. Os resultados encontrados também fornecerão subsídios técnicos para aprimorar a gestão governamental e a formulação de novas políticas.

Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Senado

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Leia também