​Nesta quinta-feira, 6, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foram julgados sete processos e 26 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pelo arquivamento de Medida Cautelar em face de Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Luciano Paz Xavier; bem como de denúncia da Prefeitura de Itabaiana, de interesse de Eduardo Carlo Magno do Nascimento e Planosul Projetos S C Ltda.

Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por vereadores acerca de supostas irregularidades em Tomada de Preços realizada pela Prefeitura de Telha, de interesse de Alex Eloy Fernandes, André Silva Santos, Domingos dos Santos Neto, Gilmar Gomes da Mota e Neudo Alves da Silva; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Alexsandro de Jesus Souza, presidente da Câmara de Nossa Senhora Aparecida; e pela regularidade das Contas Anuais do Tribunal de Justiça, referentes ao exercício 2014, de interesse de Cláudio Dinart Déda Chagas.

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social e do Trabalho, referentes ao exercício 2014, de interesse de Eliane Aquino Custódio e Maria Luci Silva; e do Banco do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2010, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento; e pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Gararu, Carira, São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Laranjeiras, Amparo do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, Carmópolis, Lagarto; da Câmara de Pinhão; Órgãos Independentes, Tribunal de Contas de Sergipe, Secretaria de Estado da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2015, de interesse de Wilson Evangelista Júnior. E Carlos Alberto votou pela autuação de documentos das Prefeituras de Salgado, Pedrinhas, Telha, Simão Dias, Gararu e Cristinápolis, e do Ministério Público de Sergipe.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Por DICOM/TCE