Aracaju, 28 de março de 2024

Supremo confirma que proventos e pensões dos servidores devem ser pagos dentro do mês

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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do Governo do Estado e reafirma que aposentadorias do magistério devem ser pagas dentro do mês.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva dos Santos “essa é mais uma vitória da luta cotidiana das professoras e professores que não desistiram do seu direito, que é receber proventos e pensões dentro do mês”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

Publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (10), a decisão da 2ª Turma do STF composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Carmem Lúcia negou o agravo regimental impetrado pelo governo do Estado de Sergipe. Os ministros explicaram que o pedido do Poder Executivo não tinha “argumentos capazes de infirmar a decisão agravada”.

A decisão citada pelos ministros foi proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado, que por sua vez, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, a partir de ação judicial impetrada pelo SINTESE, que as aposentadorias e pensões de integrantes do magistério devem ser pagas dentro do mês.

O caso se desenrola desde 2015, quando o Governo do Estado passou a efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões com até 15 dias de atraso e o SINTESE impetrou ação judicial.

“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal dá razão ao SINTESE. É outra vitória para todos aqueles e aquelas que há quase quatro anos tiveram suas vidas totalmente desestabilizadas com os parcelamentos e atrasos no pagamento dos proventos. O STF novamente compreendeu que o sindicato tem razão e reafirmou que a lei deve ser cumprida. Esperamos que de uma vez po0r todas, que o Governo do Estado cumpra a decisão e pague dentro do mês”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Com informações do Sintese

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