12/06/19 - 08:21:05

MOVA-SE BUSCA O MP CONTRA FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM PREFEITURA DE MARUIM

Os membros do movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) em Maruim entraram com uma representação no Ministério Público solicitando que o órgão possa notificar a prefeitura de Maruim para que forneça as informações aos cidadãos e atualize o portal da Transparência do município, conforme prevê a lei 12.527/2011, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação.

Em fevereiro de 2019, os cidadãos Guil Costa, Marcelo Teles e Gilfrank Melo, membros do movimento, protocolaram ofício solicitando informações acerca da lista de servidores efetivos e comissionados do município e seus respectivos salários, pois no portal da transparência não havia registros atualizados. Após o prazo de 20 dias conforme a lei prescreve, a prefeitura de Maruim não forneceu as informações solicitadas ao cidadãos citado acima. Em uma segunda tentativa, os cidadãos acima citados protocolaram novamente ofícios na prefeitura na data de 29 de março de 2019 solicitando as mesmas informações ao órgão. Contudo, novamente se passaram o prazo estipulado pela lei nº 12.527/2011 e não houve resposta.

Segundo o Guil Costa, “um ponto que nos deixou inquietos foi que em janeiro de 2019, o site continha informações da folha salarial do mês de dezembro de 2018 e após cidadãos começarem a questionar nas redes sociais a inclusão de certos nomes na folha de pagamento, a prefeitura retirou do ar essas informações, o que é para nós um fator grave e por isso solicitamos que a transparência seja um vetor de conduta da administração pública municipal”.

Dessa forma, o MOVA-SE solicitou a intervenção do Ministério Público através de uma representação na Ouvidoria do órgão e o processo se encontra na Promotoria de Justiça da Comarca de Maruim.

“A transparência nos atos e gastos públicos é uma conquista dos cidadãos que são os verdadeiros patrões do gestor municipal e é inadmissível, nós cidadãos, que pagamos nos tributos não saber como é utilizado nosso dinheiro”, enfatiza Guil Costa.

Essa é mais uma ação do MOVA-SE que no início de 2019 começou a operação Transparência com o intuito de colaborar com órgãos da administração direta e indireta no cumprimento da lei de Acesso à Informação. Já tivemos êxito nas câmaras de vereadores de Nossa Senhora do Socorro e Aracaju e na prefeitura municipal de Aracaju, onde ambos órgãos criaram ou atualizaram seus portais da transparência dando acesso à informação aos cidadãos. Foto e

Fonte: MOVA-SE