Os vereadores de Pacatuba aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, (11), o Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério, incluindo os pagamentos dos vencimentos retroativos a janeiro deste ano.

Os representantes do legislativo municipal também apreciaram o Projeto de Lei nº 4/2019 de autoria do Poder Executivo, que concede autorização para a Prefeitura contratar temporariamente pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público, conforme prevê o § 9 do Art.37 da Constituição Federal. Os vereadores acompanharam o parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e decidiram pelo arquivamento da propositura.

Assim como, os vereadores decidiram também pelo arquivamento de mais cinco projetos de autoria de Patrônio da Silva, acompanhando o parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que julgou inconstitucional os PL’s.

“Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram um projeto de extrema importância em valorização do magistério municipal, porém o PL 20/2019 poderia não ter sido aprovado, já que o vereador Petrônio da Silva havia apresentado uma emenda que chegou a ser apreciada pelo plenário, mas o parlamentar foi alertado por mim sobre o prejuízo que seria causado aos professores. Diante disso, o vereador retirou a emenda e o PL 20 voltou à pauta e foi aprovado por todos. Entretanto, destaco que os vereadores devem tomar cuidado nas suas ações, para que não haja prejuízo à sociedade, afirmou o presidente da Câmara, Aldo Santos.

TDantas Comunicação

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