Para os governadores, é imprescindível a exclusão, no texto da PEC da Previdência, das mudanças previstas para o BPC – Benefício de Prestação Continuada, Aposentadoria Rural, Sistema de Capitalização e desconstitucionalização da Previdência

Representando o governador Belivaldo Chagas, a vice-governadora Eliane Aquino, participou na manhã desta terça-feira (11), da 5ª Reunião do Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro reuniu 25 representantes das 27 unidades da Federação sobre Reforma da Previdência, e contou com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; o presidente da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos; o relator da proposta, deputado Samuel Moreira; e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann.

Na ocasião, foram debatidos os principais pontos de convergência dos gestores dos Estados em relação à Reforma da Previdência. Para os governadores, é imprescindível a exclusão, no texto da PEC da Previdência, das mudanças previstas para o BPC – Benefício de Prestação Continuada, Aposentadoria Rural, Sistema de Capitalização e desconstitucionalização da Previdência. Na hipótese do relatório da Comissão Especial assegurar a exclusão destes pontos, os governadores assumirão o compromisso de, junto às suas bancadas, apoiarem a reforma e a inclusão dos estados e municípios na PEC da Previdência.

Representando o governador Belivaldo Chagas, a vice-governadora Eliane Aquino avaliou positivamente a reunião com os parlamentares. “O encontro foi muito produtivo, sobretudo, por reafirmar a articulação dos gestores da região e o alinhamento na definição de posição conjunta para um tema polêmico como a reforma da previdência, que vai afetar a vida da população ao definir sobre a aposentadoria. O Fórum cumpre um papel fundamental como instância política de diálogo regional”, apontou Eliane.

Alguns outros pontos específicos do texto da PEC também foram debatidos com o relator, ficando encaminhado um detalhamento financeiro dos impactos dessas medidas nos Estados, a exemplo dos avanços que alguns já fizeram nos seus sistemas previdenciários próprios, e da necessidade de preservação dessas regras na reforma nacional.

Foto Roque Sá