13/06/19 - 17:01:17

Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 13, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 15 processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jailton Santos Rocha, sendo seguido pelo relator, Carlos Pinna. Carlos Alberto votou também pela autuação de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse do Sintese, e de ofícios da Prefeitura de Campo do Brito e de Pessoa Física, e pelo arquivamento de ofícios do Tribunal de Contas de Sergipe e de Pessoa Física.

Clóvis Barbosa votou pela procedência parcial de denúncia da Prefeitura de Poço Redondo, de interesse de Enoque Salvador de Melo e Sintese; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Francielle Andrade Costa Souza, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Arauá; pela nulidade da decisão e reabertura da instrução referente a Pedido de Reexame interposto por Iraci Alves Santana de Sales, ex-prefeita de Gararu, e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, do exercício 2013, de interesse de Márcio José Vieira Araújo.

Luiz Augusto decidiu pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos e Sintese; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos Santos, e da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, do exercício 2015, de interesse de Antônio Carlos dos Santos e Caetano de Almeida Quaranta Filho.

Susana Azevedo votou pelo arquivamento de denúncia formulada pela Companhia Brasileira de Locações em face de suposta irregularidade em processo licitatório realizado pelo Banese; pelo arquivamento de Pedido de Cautelar de autoria de Anderson Meneses, prefeito de Frei Paulo; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte, referentes ao exercício 2014, de interesse de Adilson de Carvalho Silva Júnior, Elber Andrade Batalha de Goes e José Roberto de Lima Andrade, bem como da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, do exercício 2014, de interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho.

E Angélica Guimarães decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2006, de interesse de José Silveira Guimarães, e da Prefeitura de Siriri, do exercício 2015, de interesse de Gervásio Celestino de Moura, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240, 67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, do exercício 2013, de interesse de Elizêngela Santos de Jesus.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte e foto TCE