A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Cidadania  da Alese realizou na tarde de hoje, 18, uma reunião ampliada  com diversas instituições para tratar sobre a violência contra a mulher. O objetivo da reunião  foi  o de  fortalecer a Rede de Proteção à Mulher do estado de Sergipe.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou vários mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Dessa iniciativa nasceu  a Rede de Proteção à Mulher – a rede integra  várias instituições que prestam serviços a mulheres que sofrem de violência.

A presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Cidadania  da Alese, a deputada Kitty Lima (REDE,) explicou o que motivou a reunião junto às instituições que têm relação com o tema.  “Qual a fragilidade e dificuldade das instituições, quais seus acertos? São essas perguntas que iremos fazer, sendo o objetivo dessa conversa, de buscar o fortalecimento da rede de proteção para ajudar essas mulheres que são vítimas de violência”, declarou Kitty.

Para a coordenadora da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, capitã Fabíola Goes Santos, a Ronda acontece há 03 meses  no município de Estância e já  aponta positividades. “Em apenas três meses de atuação no município de Estância já alcançamos ótimos resultados. Acompanhamos atualmente 80 mulheres vítimas de violência doméstica. São mulheres que possuem medidas protetivas, a no caso de descumprimento dessas medidas judiciais o agressor é detido. A pretensão da Policia Militar é levar a Ronda Maria da Penha aos demais municípios de Sergipe”, contou a capitã. Segundo os últimos levantamentos, apresentou altos índices de feminicídios, oferecendo atenção humanizada e integrada entre os diferentes serviços da rede de atendimento.

A deputada Diná Almeida (PODE) participou da reunião e afirmou se somar à causa. “Sempre trabalhei com assistencialismo, gosto muito dessa área. Conheço de perto as dificuldades e ações que o assistencialismo passa pois  sempre atuei nessa área. Contem comigo para buscar melhoramentos contra a violência à mulher”, salientou a deputada.

A  advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sergipe), também participou da reunião ampliada e parabenizou a iniciativa da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Cidadania  da Alese.

” É uma iniciativa excelente por parte da Assembleia Legislativa no sentido de continuar a tecer essa rede, porque essa rede está sendo construída há muito tempo só que ainda há muitos furos e nós precisamos costurar isso,  precisamos avançar. Ficamos felizes com essa tentativa de retomar, e com mais integrantes nessa rede. Não só no município de Aracaju, mas em todo o  interior do estado”.

A representante da OAB ressalta a importância das instituições na efetividade da Lei Maria da Penha para a proteção à vítima.  Para ela, lei é muito positiva, muito boa.

“A lei tem sido aperfeiçoada ao longo desses anos e  de 2006 para cá, entretanto, falta a materialização do que está previsto na lei . As  medidas protetivas de urgência não se resumem a medida de afastamento do agressor daquela mulher, é necessário que outras coisas sejam feitas. Nós temos três artigos que falam de medidas protetivas de urgência envolvendo também a questão dos filhos, da questão dos alimentos, da questão dos bens daquele casal, então, muitas vezes, essas medidas que ficam resumidas ao afastamento do lar. Mas é  necessário que haja um trabalho conjunto, tanto da parte do judiciário, do legislativo,  do ministério  público e da OAB dos advogados e advogadas, para a defesa da vítima, da mulher agredida”, explicou a advogada.

Encaminhamentos

Entre alguns encaminhamentos elencados, que o grupos de vulneráveis sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual, a LOA. A ideia é incluir o grupo através de aprovação de Emenda Constitucional para esse fim. Outro tópico acordado na reunião foi o de realizar um levantamento de  todas as leis  que protegem  à mulher, no âmbito estadual e federal.

Foto: Fábio Meireles (Ascom –  Kitty Lima)

Por Stephanie Macêdo