Os deputados federais começaram a discutir o parecer do relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), nesta terça-feira, dia 18. O deputado federal João Daniel (PT/SE) foi um dos debatedores e reconheceu o esforço do relator na tentativa de melhorar o texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição 06 (que trata da reforma), muito embora ela ainda traga muitos pontos que prejudicam os trabalhadores. Ele lembrou que recebeu tanto em Sergipe quanto em seu gabinete em Brasília diversas categorias de trabalhadores que apresentaram suas ressalvas quanto à proposta e apresentaram emendas ou pediram apoio para que não votasse favorável ao texto.

“O atual presidente da República sempre foi contra a reforma da Previdência e nesta Casa chamou inclusive de criminosa a proposta que era menos danosa que a atual. Mas a verdade que a atual proposta de reforma da Previdência apareceu como único projeto do ministro da Economia Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. Mas ela não conta com o apoio do nosso partido e do movimento sindical. Ela não pode mexer na aposentadoria da classe trabalhadora, de quem verdadeiramente produz e se sustenta disso”, avaliou.

Para o deputado, se a reforma estivesse sendo feita para atacar os privilégios – como quer justificar o governo –, que se cobrasse dos grandes devedores, “que são os verdadeiros ricos à custa do trabalho do povo brasileiro. Mas essa reforma como está, mesmo com as mudanças, não pode ter o apoio do nosso partido, da nossa bancada e da classe trabalhadora, pois é uma reforma que vai mexer na vida dos trabalhadores do campo e da cidade”, completou.

Destruição

O deputado João Daniel acrescentou que com essa reforma está se destruindo o que há de mais sagrado para o trabalhador que é a lei de seguridade social. “Essa é uma conquista da Constituição. A Previdência não tem déficit e rombo que possa justificar tirar a dignidade de um trabalhador e uma trabalhadora a ter seu direito à aposentadoria, assistência social e saúde. Isso tem que ser garantido e não podemos mudar, não podemos aceitar”, declarou. Para ele, já que o governo alega haver déficit para justificar a realização da reforma, que ele abra os números da arrecadação, que chame os auditores fiscais e senadores que participaram da CPI da Previdência realizada no Senado e possa contrapor os dados. “Mas isso não é dito, não é feito”.

Segundo o parlamentar, a argumentação de que essa reforma, se aprovada, vai gerar mais estabilidade ao país e confiança perante o mercado, gerando mais empregos e renda, é a mesma usada para a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da Emenda Constitucional 95 (que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos) e da reforma Trabalhista e os resultados são conhecidos por todos. “Marcharemos firmes com os trabalhadores e as centrais em defesa da Previdência e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Não à Emenda Constitucional 06, não à reforma da Previdência e sim ao Brasil grande para os brasileiros”, concluiu.

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Por Edjane Oliveira