As atividades devem ser contínuas
Para reforçar a campanha de conscientização sobre a importância de combater o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fez a entrega de materiais esportivos para as crianças e adolescentes matriculados em escola municipal do bairro Santa Maria. Elas integram o projeto social desenvolvido pelo Esporte Clube Del Rey. A destinação de bolas, cones, fardamentos, mochilas, dentre outros, é fruto de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta.
Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, a destinação tem como objetivo apoiar o projeto social que é desenvolvido pelo Del Rey, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), beneficiando os alunos da E.M.E.F: Professor Diomedes Santos Silva. O projeto tem como título “Del Rey e EMEF Diomedes inovam no combate ao trabalho infantil e baixo rendimento, proporcionando robótica, esportes e suporte escolar”.
O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O lema da campanha deste ano criado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. Foram realizadas em Sergipe diversas ações de conscientização sobre o trabalho infantil, tais como: audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese); Simpósio de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em Nossa Senhora do Socorro; Ato Público na praça General Valadão pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-SE) e a solenidade de entrega do material esportivo.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2016, mostram que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. A pesquisa mostra também o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, que trabalham em cada região do país, são elas: Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil).
Processos e condenações
Diversas outras ações são realizadas durante o ano todo pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para fomentar a conscientização sobre a importância de inserir maiores de 14 anos em programas de aprendizagem, dando formação profissional adequada e protegida. Somente no MPT-SE existem 67 processos em andamento para exigir o cumprimento da Lei da Aprendizagem. Cerca de quarenta empresas, inclusive, já foram processadas pelo descumprimento da cota e outras se adequaram a ela após intervenção do Ministério Público do Trabalho.
Recentemente, após ação do MPT-SE, o Município de Aracaju e a Emsurb foram condenados por acidente de trabalho envolvendo uma criança que perdeu dois dedos enquanto trabalhava em feira livre da capital. Há, também, condenação judicial transitada em julgado para que o Município de Aracaju e a Emsurb fiscalizem as feiras livres para evitar e coibir o trabalho de crianças e adolescentes.
Panorama nacional
O Ministério Público do Trabalho, como um todo, recebe em média 4,3 mil denúncias de exploração do trabalho da criança e do adolescente por ano. De 2014 a 2018, 21.551 denúncias foram feitas. Para Raymundo Ribeiro, esse número poderia ser ainda maior. “Infelizmente, muita gente ainda desconhece que o trabalho infantil pode causar sérios riscos às crianças e adolescentes e, por isso, não denunciam esse tipo de exploração dos direitos humanos”, ressalta.
Como denunciar
Por meio do disque 100 nacional, que encaminha as denúncias para os órgãos de defesa e proteção (MPT, Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas). Também é possível denunciar no site do MPT e até mesmo procurar o conselho tutelar da região.
Por Ana Alves
Foto assessoria