Pouco mais de um ano e meio depois de a reforma Trabalhista ter entrado em vigor, o país vê a cada dia o número de desempregados aumentar. Situação bem diferente do que pregavam os que defendiam e aprovaram essa reforma. O deputado federal João Daniel (PT/SE) lembrou que desde aquela época já denunciava que a reforma Trabalhista não geraria empregos, mas, ao contrário disso, retiraria direitos e poderia colocar o Brasil na lista de países que desrespeitam as leis trabalhistas.
Segundo o parlamentar, foi justamente isso que aconteceu. Hoje, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e o país foi incluído na lista suja das leis trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Esse foi o presente que a maioria que agora está a favor da reforma da Previdência defende”, disse João Daniel, em discurso na Câmara esta semana. O deputado defende que a reforma Trabalhista seja revogada.
Ao fazer essa denúncia, o deputado repudiou a volta do Brasil à lista suja da OIT por desrespeitar a Convenção 98 da organização, à medida em que aprovou a desumana reforma Trabalhista, logo após o golpe da presidenta Dilma Rousseff. A última vez em que o Brasil ficou nessa situação foi em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
“Nós denunciamos, no plenário da Câmara e nas ruas, a covardia contra os trabalhadores que representava a reforma Trabalhista: retirada de direitos históricos, ataque à CLT e aos sindicatos. O golpismo tem lado e nunca foi o do trabalhador, por isso impôs a esse Congresso que arrochasse contra os direitos trabalhistas para beneficiar o lucro dos empresários”, disse. De acordo com o deputado, agora essas denúncias se confirmam, não apenas pela denúncia dos órgãos internacionais, mas também pelos números que são inquestionáveis. João Daniel lembra que os defensores dessa reforma usavam o argumento que tal mudança geraria empregos, mas o país bate recorde de desemprego.
“Usavam o argumento de que isso não prejudicaria a Justiça Trabalhista, mas na prática, o número de ações no Ministério Público do Trabalho despencou pela metade, além do sucateamento da Justiça do Trabalho, fechamento de Varas e até o próprio fim do Ministério do Trabalho, reduzida a uma mera secretaria, fora outros ataques”, acrescentou. O deputado revela que a entrada do Brasil na lista suja ocorreu após denúncias do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos contra a reforma trabalhista. Agora, um comitê da OIT vai analisar as violações de convenções pelo governo brasileiro. O Brasil entrou para um grupo de 24 países, ao lado de Haiti e Camboja.
O governo Jair Bolsonaro, apesar de ter sido convidado pela OIT, não enviou nem sequer um ministro ao encontro, diferente das maiores potências no mundo. Ao saber da inclusão do Brasil na lista, o governo não questionou a lista com apresentação de dados, resultados e técnica, mas se limitou a afirmar que esta decisão é política, com base em denuncismos de sindicatos de esquerda contra o governo Bolsonaro, além de acusar a OIT de se intrometer em assuntos internos. “Embora os Estados tenham soberania para editar suas leis, o Brasil assinou um acordo internacional, mas não o cumpriu. Portanto, entrar na lista de Nações que não cumprem tratados por elas ratificados é um grave rompimento institucional”, analisou João Daniel.
Foto: Thiago Dhatt
Por Edjane Oliveira